Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9598
Tipo do documento: Dissertação
Título: A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)
Título(s) alternativo(s): Analysis of the Inheritance and Donation Tax from a justice perspective: the case of Inheritance and Donation Tax
Autor: Antonaccio, Leonardo Xavier 
Primeiro orientador: Queiroz, Luís Cesar Souza de
Primeiro membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca: Macedo, Marco Antonio Ferreira
Resumo: A ideia central da dissertação é a analise da tributação sob uma ótica de justiça. Teorias contemporâneas de justiça são apresentadas para compor o arcabouço teórico do trabalho. São apresentadas a teoria de justiça de John Rawls, que enfatiza o tema da redistribuição de rendas, a concepção de justiça de Nancy Fraser, que enquadra a categoria filosófica do reconhecimento como fundamental e sendo uma dimensão irredutível da justiça, assim como a visão de Jaques Derrida sobre a ideia de justiça. Princípios constitucionais tributários são introduzidos com o propósito de estabelecer esta relação entre a justiça abstratamente considerada e a análise concreta de instituição de um imposto. São analisadas possíveis influências das teorias apresentadas nos princípios constitucionais tributários, principalmente no princípio da capacidade contributiva. E será também analisado o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD) sob a ótica de justiça conforme as teorias apresentadas. As conclusões apresentadas fortalecem a tese de que os atuais contornos e limites impostos à instituição do ITCMD no Brasil enfraquecem os princípios constitucionais relacionados a este imposto, quando estes são vistos à luz das teorias contemporâneas de justiça apresentadas.
Abstract: The main purpose of this essay is to analyze tax justice. Contemporary justice theories are brought forward to articulate the theoretical outline of this work. Are presented The Theory of Justice of John Rawls - which provides emphasis on income distribution-, Nancy Fraser s justice conception - which fits the philosophical aspect of recognition as fundamental and an irreducible dimension of justice-, and Jacques Derrida s vision about the concept of justice. Constitutional tax principles are introduced with the purpose of establishing a link between the abstract consideration of justice and a concrete analysis of introducing a tax. Also, the possible influence that the theories above had on the constitutional tax principles are analyzed, mainly on the ability to pay principle. It will be also analyzed the case of Inheritance and Donation Tax from a justice perspective. The conclusions brought forward strengthen the thesis that the current loopholes and imposed limits to the institution of the ITCMD in Brazil weaken the constitutional principles related to this tax when they are viewed in contrast with the contemporary justice theories presented.
Palavras-chave: Justice
Redistribution
Recognition
Deconstruction
Alterity
Ability to Pay
Personhood
Economic development
Justiça
Redistribuição
Reconhecimento
Desconstrução
Alteridade
Capacidade Contributiva
Pessoalidade
Desenvolvimento econômico
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ANTONACCIO, Leonardo Xavier. A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD). 2013. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9598
Data de defesa: 26-Ago-2013
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
L Antonaccio - final final.pdf1,03 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.