Memória, punição e democracia: apontamentos sobre a responsabilização dos agentes da ditadura militar brasileira (1964-1985)

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	Memória, punição e democracia: apontamentos sobre a responsabilização dos agentes da ditadura militar brasileira (1964-1985)
Título(s) alternativo(s):	Memory, punishment and democracy: notes on the accountability of agents of Brazilian military dictatorship (1964-1985)
Autor:	Souza, Diogo Pinheiro Justino de
Primeiro orientador:	Cunha, José Ricardo Ferreira
Primeiro membro da banca:	Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Segundo membro da banca:	Amaral, Thiago Bottino do
Resumo:	As relações entre memória e justiça têm sido objeto constante de estudos. Parte desses estudos se desenvolve no campo da chamada justiça de transição. Dentro deste campo pode-se visualizar a demanda por responsabilização criminal de agentes estatais que praticaram delitos em um regime anterior. No caso da discussão sobre a transição brasileira após a ditadura militar de 1964 à 1985, é comum observar tal demanda, seja na literatura ou mesmo entre movimentos sociais e ativistas. Este trabalho pretende se inserir no debate sobre a transição brasileira, para entender quais funções a pena poderia desempenhar e, em que medida, a demanda por responsabilização criminal dos agentes da ditadura pode ser prejudicial à democracia. Pretende-se estudar, portanto, se a mencionada demanda por punição pode produzir efeitos positivos na transição brasileira. Assim, será possível analisar com maior clareza a necessidade de investir no discurso pela punição.
Abstract:	The relationship between memory and justice has constantly been subject of study. Some of this studies are developed in transitional justice field. Within this field, the criminal accountability of state officials who comitted crimes in a previous regime. In case of the argument about the Brazilian transition after the military dictatorship from 1964 to 1985, this demand is commonly noted, both in literature and among social movements and activists. This paper intends to enter into the debate about Brazilian transition to understand which roles punishment could redeem, and to what extent the demand for criminal accountability of agents of the dictatorship can be detrimental to democracy. It is intended to study thus if the aforementioned demand for punishment could produce positive effects in the Brazilian transition. Therefore, it will be possible to analise more clearly the necessity to invest in discourse for punishment.
Palavras-chave:	Transitional justice Memory Punishment Crimes Dictatorship Justiça de transição Memória Punição Crimes Ditadura
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SOUZA, Diogo Pinheiro Justino de. Memória, punição e democracia: apontamentos sobre a responsabilização dos agentes da ditadura militar brasileira (1964-1985). 2013. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9608
Data de defesa:	20-Ago-2013
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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