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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9611
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Acesso à justiça, retroalimentação e flexibilização procedimental nos juizados especiais estaduais |
Título(s) alternativo(s): | Access to justice, feedback and procedural flexibility in Special Courts |
Autor: | Duarte, Antonio Aurélio Abi Ramia ![]() |
Primeiro orientador: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Primeiro membro da banca: | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro |
Segundo membro da banca: | Oquendo, Angel Ricardo |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo principal explorar e apresentar, do ponto de vista doutrinário, legal e estatístico, três pontos centrais que carecem da atenção dos operadores do direito. O primeiro, relativo ao acesso à justiça e suas peculiaridades em apertada síntese, especialmente com olhos voltados para a retroalimentação processual, típica das sociedades de massa. Neste tópico, avaliamos dados estatísticos colhidos e fornecidos pela Comissão Especial de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O segundo, relativo à efetividade e instrumentalidade do processo como garantias fundamentais do processo voltadas à preservação da prestação jurisdicional comprometida com a duração razoável do processo e na preservação do Estado Democrático de Direito. Por fim, o terceiro busca a análise da questão relativa aos aspectos doutrinários da flexibilização procedimental como mecanismo para a preservação da celeridade. Analisando o enfoque do Direito Inglês e Português, bem como aspectos ligados ao gerenciamento do processo e adequação, proponho a flexibilização em sede dos Juizados Especiais Cíveis como medida de concreta preservação da informalidade. |
Abstract: | This study aims to explore and present,by the doctrinal point of view, legal and statistical, three central points that require the attention of law enforcement officers. The first, about access to justice and its peculiarities, in synthesis, especially with eyes on the procedural feedback, typical of mass societies. In this topic, we evaluate statistical data collected and provided by Comissão Especial de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. The second, about the effectiveness and instrumentality of the process as fundamental guarantees of the process aimed at preserving the adjudication committed to the reasonable duration of the process and the preservation of a democratic state. Finally, the third seeks to analyze the question of the doctrinal aspects of procedural flexibility as a mechanism for the preservation of speed. Analyzing the focus of law English and Portuguese as well as aspects related to process management, I propose a flexible seat in the Juizados Especiais Cíveis as a measure of actual preservation of informality. |
Palavras-chave: | Acess to justice Procedural feedback Effectiveness of the process Procedure Easing Adequacy Management Juizados Especiais Cíveis Limits Acesso à justiça Retroalimentação Efetividade do processo Procedimento Flexibilização Adequação Gerenciamento Juizados Especiais Limites |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | DUARTE, Antonio Aurélio Abi Ramia. Acesso à justiça, retroalimentação e flexibilização procedimental nos juizados especiais estaduais. 2013. 203 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9611 |
Data de defesa: | 20-Ago-2013 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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