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Tipo do documento: Dissertação
Título: A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias
Título(s) alternativo(s): The conformity on the United Nations Convention on contracts for the international sale of goods
Autor: Moura, Bernard Potsch 
Primeiro orientador: Gruenbaum, Daniel Cabral
Primeiro membro da banca: Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Segundo membro da banca: Souza Junior, Lauro da Gama e
Resumo: O presente estudo analisa o regime da conformidade das mercadorias na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias CISG, tema de maior parte dos litígios envolvendo o Comércio Internacional. Assim, após breve histórico da Convenção, ressaltando sua atual importância, aborda-se o conceito de conformidade das mercadorias e as diferentes características que este engloba. Prossegue-se, então, à análise dos diversos e complementares critérios de verificação da conformidade, tanto de ordem subjetiva quanto objetiva, expostos particularmente no art. 35 da Convenção. Detalha-se a maneira como a vontade das partes interage com os requisitos objetivos traçados, bem como o modo de aplicação e as discussões doutrinárias e jurisprudências que incidem sobre cada um deles. Dessa forma, busca-se consolidar a teoria e a prática do Comércio Internacional, para estabelecer as formas adequadas e inadequadas de aplicação do conceito de conformidade da Convenção, bem como seus efeitos sobre as partes contratantes.
Abstract: The present paper analyses the issue of the conformity of the goods under the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods CISG, one of the most pressing issues in international commerce. After introductory notes on the history of the Convention, having regard to its current importance, the paper seeks to conceptualize the meaning of conformity of the goods and all the characteristics that it engenders. The paper then proceeds to analyze the different and complementing sources of conformity, be of a subjective or objetive nature, particularly exposed under art. 35 of the Convention. It follows the detailing of the way the subjective and objective requisites of conformity interact with one another, and their application by the authorities and the case law. As such, the paper seeks to consolidate the theory and practice of International Commerce on the subject, to establish the adequate and inadequate ways to apply the Convention, and to point out their effects on the contracting parties.
Palavras-chave: International commerce
Conformity of the goods
Comércio internacional
CISG
Conformidade das mercadorias
Art. 35
Contratos
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MOURA, Bernard Potsch. A conformidade na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. 2013. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9616
Data de defesa: 8-Ago-2013
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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