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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9621
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O fenômeno da Grande Corrupção sob a perspectiva contemporânea: um estudo à luz dos matizes do Direito Penal Econômico |
Título(s) alternativo(s): | El fenómeno de la Gran Corrupción en la perspectiva contemporánea: un estudio sobre los matices del Derecho Penal Económico |
Autor: | Costa, Sylvia Chaves Lima ![]() |
Primeiro orientador: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
Primeiro membro da banca: | Aieta, Vânia Siciliano |
Segundo membro da banca: | Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva |
Resumo: | A presente dissertação tem por escopo analisar a eficácia no tratamento que o ordenamento jurídico brasileiro tem dado às práticas de Grande Corrupção, fenômeno onde chefes de Estado, ministros e altos funcionários, se valem de suas funções, no contexto de atividades comerciais, para a obtenção de benefícios privados. Por essa razão, o ensaio analisa a teoria estadunidense, sob a qual se cunhou a referida construção. Contudo, em que pese o fato de a perspectiva se tratar, a priori, de iniciativa no âmbito da Economia, o trabalho, após as considerações dos mecanismos internacionais de combate à corrupção, explicitará, através dos estudos das Ciências Penais os fatores que mobilizam o delinquente potencial às práticas dos delitos, os interesses tutelados pelos mecanismos de combate ao fenômeno e suas peculiaridades, para, ao depois, diferenciar a Pequena e Grande Corrupção. |
Abstract: | El objetivo de la tesis es analizar el alcance y la eficacia en el tratamiento que el sistema jurídico brasileño ha dado a las prácticas de la Gran Corrupción, fenómeno donde los jefes de Estado, ministros y altos funcionarios, hacen uso de sus funciones, en el marco de las actividades comerciales, para obtener beneficios privados. Por esta razón, el trabajo analiza la teoría estadunidense, en el que fue acuñada la construcción. Sin embargo, a pesar de tratarse de una perspectiva, a priori, de la Economía, el trabajo, tras el examen de las iniciativas internacionales para combatir la corrupción, explicitará, a través de los estudios criminológicos, los factores que movilizan el delincuente para las prácticas de esos posibles delitos. Por último, se hace la diferencia entre la Pequeña y Grande Corrupción, así como el análisis del tratamiento penal del fenómeno por parte de los sistemas jurídicos extranjeros, para, a continuación, proceder a evaluar las medidas del Brasil para luchar contra esa última. |
Palavras-chave: | Gran Corrupción Derecho Penal Económico Criminología Contractos públicos Administración pública Grande Corrupção Direito Penal Econômico Criminologia Contratos públicos Administração pública |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | COSTA, Sylvia Chaves Lima. O fenômeno da Grande Corrupção sob a perspectiva contemporânea: um estudo à luz dos matizes do Direito Penal Econômico. 2013. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9621 |
Data de defesa: | 19-Ago-2013 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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