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Tipo do documento: Dissertação
Título: O princípio da cooperação e a exibição de documento ou coisa no Processo Civil
Título(s) alternativo(s): The principle of cooperation and the Discovery in civil procedure
Autor: Queiroz, Pedro Gomes de 
Primeiro orientador: Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
Primeiro coorientador: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Primeiro membro da banca: Souza, Marcia Cristina Xavier de
Resumo: A dissertação procura estabelecer os fundamentos constitucionais e legais do princípio da cooperação no processo civil, descrevendo-o como um princípio constitucional implícito, decorrente do princípio da solidariedade (art. 3º, I, CF/1988), da isonomia (art. 5.º, caput, CF/1988), do acesso à ordem jurídica justa (art. 5.º, XXXV, CF/1988), do devido processo legal (art. 5.º, LIV, CF/1988), do contraditório, da ampla defesa (art. 5.º, LV, CF/1988) e da duração razoável do processo (art. 5.º, LXXVIII, CF/1988). O trabalho procura demonstrar que o princípio da cooperação é a ideia base de vários dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e do Projeto do Novo CPC, entre eles o art. 339 do CPC/1973 e aqueles que disciplinam a exibição de documento ou coisa. A dissertação procura estabelecer os limites do princípio da cooperação existentes no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o direito à privacidade (art. 5.º, X, CF/1988) e o direito ao silêncio (art. 5.º, LXIII, CF/1988). Enfim, a dissertação procura estabelecer o conteúdo do princípio da cooperação e a forma como este opera no processo civil.
Abstract: The dissertation seeks to establish the constitutional and legal foundations of the principle of cooperation in civil procedure, describing it as an implicit constitutional principle deriving from the principle of solidarity (art. 3.º, I, Constitution of the Federative Republic of Brazil - CFRB), access to justice (art. 5.º, XXXV , CFRB), due process of law (art. 5º, LIV , CFRB), adversary system (art. 5.º, LV , CF/1988) and reasonable duration of proceedings ( art. 5.º , LXXVIII , CF/1988) . The essay seeks to demonstrate that the principle of cooperation is the basic idea of various provisions of the Code of Civil Procedure (CPC) of 1973 and of the Project of the New CPC, including the art. 339 of CPC/1973 and those that discipline the disclosure of documents and things. The dissertation seeks to establish the limits to the principle of cooperation in the Brazilian legal system, in particular the right to privacy (art. 5. º , X, CF/1988) and the right to remain silent (art. 5.º , LXIII , CF / 1988). At last, the dissertation seeks to establish the essence of the principle of cooperation and the way it operates in civil procedure.
Palavras-chave: Cooperation
Disclosure
Adversary system
Privacy
Right to remain silent
Princípio da cooperação
Exibição de documento ou coisa
Contraditório participativo
Direito à privacidade
Direito ao silêncio
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: QUEIROZ, Pedro Gomes de. O princípio da cooperação e a exibição de documento ou coisa no Processo Civil. 2014. 221 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9626
Data de defesa: 29-Jul-2014
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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