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Tipo do documento: Dissertação
Título: A disciplina do nome empresarial: natureza e tutela jurídica
Título(s) alternativo(s): The regulation of the business designation: nature and legal protection
Autor: Sharp Junior, Ronald Amaral 
Primeiro orientador: Almeida, José Gabriel Lopes Pires Assis de
Primeiro membro da banca: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Segundo membro da banca: Guimarães, Márcio Souza
Resumo: O trabalho analisa o nome empresarial como sinal revelador da personalidade do empresário individual, da sociedade empresária e da empresa individual de responsabilidade limitada. Vincula-se à linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. A pesquisa é do tipo teórico e adotou o método dedutivo, tendo objetivo analítico. As fontes utilizadas foram bibliográficas e documentais. Trata da disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil, realizando uma evolução histórica legislativa e mostrando o aprimoramento do instituto. Descreve seu regramento jurídico atual e o distingue dos demais sinais integrantes dos elementos da empresa. Aponta as funções exercidas pelo nome empresarial. Discute a posição do nome empresarial como direito fundamental e direito da personalidade e identifica o âmbito da proteção, visando a ampliar sua abrangência material e territorial. Assinala sua proteção de forma absoluta, independentemente do ramo de atividade, e examina a respectiva tutela nos campos administrativo, civil e penal.
Abstract: This paper analyzes the trade designation of a business entity as a distinctive sign of the personality of the individual entrepreneur, the limited liability company and the limited liability entrerprise. The following research guidelines are linked herein: Entrepreneurship and Economic Activities. The form of research adopted was the theoretical type; the method used was the deductive one, aiming at an objective analysis. Sources used were bibliographic and documentary. The legal regulation of the business designation in Brazil is dissected, and its legislative history, evolution and improvement are shown. The current regulatory framework of the business designation are treated herein, and the distinctions between the business name and other signs constituting the entrepreneurship elements are examined. The functions fulfilled by the business designation are also examined, as well as the status of the business name as a fundamental right. Emphasis is given to its absolute protection, regardless of the branch of activity developed by the entity, and focuses on its administrative, civil and criminal tutelage in our legal system.
Palavras-chave: Business designation
Nature
Functions
Scope of legal protection
Legal tutelage
Nome empresarial
Natureza
Funções
Âmbito da proteção
Tutela jurídica
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SHARP JUNIOR, Ronald Amaral. A disciplina do nome empresarial: natureza e tutela jurídica. 2014. 136 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9634
Data de defesa: 18-Ago-2014
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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