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Tipo do documento: Dissertação
Título: Autonomia legislativa e participação igualitária: o Direito Político de Jean-Jacques Rousseau no desenvolvimento do problema teológico-político da modernidade
Título(s) alternativo(s): Legislative autonomy and egalitarian paticipation: the Political Right of Jean-Jacques Rousseau amid the development of the political-theological problem of modernity
Autor: Araujo, Marcos Paulo Fernandes de 
Primeiro orientador: Marrafon, Marco Aurélio
Primeiro coorientador: Pêcego, Daniel Nunes
Primeiro membro da banca: Siqueira, Gustavo Silveira
Segundo membro da banca: Barbosa, Ana Paula Costa
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos de lei e soberania no Contrato Social de Rousseau sob uma perspectiva histórico-filosófica, retratando o surgimento do modelo filosófico-jurídico da legitimação do poder a o nascimento (ou renascimento, a depender de como se considere o período imperial romano) do conceito de soberania como completa liberdade em relação às leis existentes, ou sujeição apenas à própria razão. A partir desse fato histórico, como de outros relativos à filosofia tardoescolástica de Escoto, com sua distinctio formalis ex natura rei que permitiu a emergência de uma antropologia como a de Rousseau, que divide os seres humanos em camadas sobrepostas e o voluntarismo nominalista de Ockham, que permitiu a elaboração de um conceito como vontade geral . Procura-se demonstrar também como a concepção nominalista de um Deus absconditus tornou a justificação de um poder que é pura vontade separada daqueles que ordena ininteligível. Neste sentido, a crise de heteronomia em relação à transcendência que não é pura heteronomia, mas participação na ordem criada acaba gerando uma crise da heteronomia em razão ao poder secular, dando origem à autonomia soberana do povo pela vontade geral.
Abstract: The present thesis purpose is to present the concepts of sovereignty and law in Rousseau s Social contract in a historical and philosophical perspective, depicting the appearance of the philosophical-juridical model of legitimization of political power and the birth (or rebirth, depending on whether it can or can not be regarded as existing during the Roman Empire) of the concept of sovereingty as complete liberty from current laws held by the governor, which should be regarded as subject only to his will moderate by his reason (voluntas ratione regulata). Departing from that historical fact, as well as from the late scholastic philosophy of Scotus whose concept of distinctio formalis ex natura rei allowed the conception of a human essence as being composite of separable layers , and of Ockham whose voluntaristic nominalism turned into a possibility the creation of such an idea as that of general will it is shown how Rousseau follows a path that had been long before traced. It was also tried to show how the nominalist conception of a God as being a hidden God (Deus absconditus) made also viable the justification of a power which is pure will separate from those it rules. Thus, the crisis of hetoronomy, derived from the lack of intelligibility of the transcendence, is followed by a crisis of the heteronomy caused by the unintelligibility of the ruler by the ruled. From that will spring the concept of autonomy of the sovereign people of Rousseau.
Palavras-chave: Jurisprudence
Jean-Jacques Rousseau
Sovereignty
Law
General Will
Filosofia do Direito
Jean-Jacques Rousseau
Soberania
Lei
Vontade-Geral
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ARAUJO, Marcos Paulo Fernandes de. Autonomia legislativa e participação igualitária: o Direito Político de Jean-Jacques Rousseau no desenvolvimento do problema teológico-político da modernidade. 2014. 158 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9638
Data de defesa: 22-Ago-2014
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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