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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9639
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Elementos para uma análise crítica da dogmática penal frente ao perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas |
Título(s) alternativo(s): | Elementos para un análisis crítico de la dogmática penal frente al peligro como fundamento de punibilidad de conductas humanas |
Autor: | Macêdo, Lívia Maria Silva ![]() |
Primeiro orientador: | Batista, Nilo |
Primeiro membro da banca: | Carvalho, Salo de |
Segundo membro da banca: | Béze, Patrícia Mothé Glioche |
Resumo: | A presente dissertação propõe analisar o perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas e suas reverberações no campo dogmático para comprovar a tese de sua progressiva perda de materialidade na dogmática penal hodierna. Para tanto se adotou como principais linhas de análise os institutos da tentativa, da teoria do bem jurídico e da estrutura dos crimes de perigo. Inicialmente, objetivando pontuar o local da fala e das críticas que se direcionam as construções atuais, problematizou-se a própria concepção dogmática optando por um paradigma de contenção do poder punitivo como decorrência da deslegitimação da pena já denunciada pela criminologia crítica, negando, portanto, qualquer função tutelar no direito penal ou desnecessidade de ofensividade na estrutura típica. Por fim, como marco teórico possível de análise da mutação que se observa no desenvolver histórico, apontam-se as tendências político-criminais atuariais no âmbito da dogmática penal, como uma vertente de legitimação (simbólica) da opção política hodierna pelo Estado Penal. |
Abstract: | La disertación propone analizar el peligro como fundamento de punibilidad de conductas humanas y sus repercusiones en el campo dogmático para probar la tesis de su progresiva pérdida de materialidad en la dogmática penal de hoy. Por tanto, adoptamos como las principales líneas de análisis los institutos de la tentativa, la teoría del bien jurídico y la estructura de los delitos de peligro. Inicialmente, con el objetivo de asegurar el lugar de la palabra y de las críticas que se dirigen a las construcciones actuales, problematizase la propia dogmática eligiendo un paradigma de contención del poder punitivo como resultado de la deslegitimación de la pena ya denunciada por la criminología crítica, negando, por lo tanto, cualquier función tutelar en la ley penal o la ausencia de ofensividad en la estructura típica de los crímenes. Por último, como un posible marco teórico para el análisis de la mutación observada en el punto de vista histórico, apuntase el desarrollo de las tendencias político-criminal actuariales en dogmática penal, como un aspecto de la legitimación (simbólica) de la opción política de hoy por el Estado Penal. |
Palavras-chave: | Derecho Penal Dogmática Penal Peligro Punibilidad de la tentativa Crimenes de Peligro Bien Jurídico Peligro abstracto Peligro concreto Actuarismo penal Poder punitivo Direito Penal Dogmática Penal Perigo Punibilidade da tentativa Crimes de Perigo Bem jurídico Perigo abstrato Perigo concreto Atuarismo penal Poder punitivo |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MACÊDO, Lívia Maria Silva. Elementos para uma análise crítica da dogmática penal frente ao perigo como fundamento de punibilidade de condutas humanas. 2014. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9639 |
Data de defesa: | 12-Ago-2014 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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