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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9659| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O impacto da cláusula de raio nas relações entre o lojista e o empreendedor e seus efeitos no direito da concorrência |
| Título(s) alternativo(s): | The impact of radius clause in relations between the tenant and the landlord and their effects on competition law |
| Autor: | Souza, Leonam Machado de  |
| Primeiro orientador: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
| Primeiro coorientador: | Miguel, Paula Castello |
| Primeiro membro da banca: | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da |
| Segundo membro da banca: | Ribeiro, Marcia Carla Pereira |
| Resumo: | A pesquisa analisa a validade da cláusula de raio no aspecto do direito civil-empresarial (privado) e da concorrência (público). No âmbito do direito civil-empresarial analisa-se a cláusula de raio em conjunto com a cláusula de aluguel percentual e possível lesão à boa-fé objetiva. No aspecto do direito da concorrência é analisado o mercado relevante na dimensão produto e geográfica, bem como as externalidades positivas e negativas produzidas pela cláusula de raio. Para a realização da pesquisa adota-se o método dedutivo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Traz como resultado os parâmetros que devem ser utilizados para a análise da cláusula de raio e a hipótese em que ela pode ser prevista. |
| Abstract: | This research analyses the validity of radius clause in the aspect of business and civil law (private) and free competition (public). Under the business and civil law aspect, it analyzes the radius clause with percentage rent clause and the probability to the lesion the general clause of objective good faith. In the aspect of free competition it analyses the product and geographic relevant market and also the positive and negative externalities produced by the radius clause. In this research it is adopted the deductive method, performed based on literature and case law research about the theme. It brings as result the parameters that should be used for the analyses of the radius clause and the hypothesis that it may be used. |
| Palavras-chave: | Free competition Shopping centers Contractual freedom Economic power Social function of contracts Livre concorrência Shopping centers Liberdade contratual Poder econômico Função social dos contratos |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SOUZA, Leonam Machado de. O impacto da cláusula de raio nas relações entre o lojista e o empreendedor e seus efeitos no direito da concorrência. 2014. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9659 |
| Data de defesa: | 29-Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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