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Tipo do documento: Dissertação
Título: Padronização do Direito em tempos de grande encarceramento: os influxos da nova ordem global
Título(s) alternativo(s): Law standardization in large incarceration times: the inflows of the new global order.
Autor: Reis, Daniel Cardoso dos 
Primeiro orientador: Batista, Nilo
Primeiro membro da banca: Mendes, Alexandre Fabiano
Segundo membro da banca: Joffily, Tiago
Resumo: O presente trabalho pretende analisar alguns reflexos da incorporação dos influxos da nova ordem globalizada e do neoliberalismo na ordem jurídica nacional. Será demonstrado que os valores sugeridos ainda que essa sugestão tenha caráter quase cogente pelo Banco Mundial, por meio de sua atividade paranormativa, são incorporados pela ordem legal brasileira através de reformas processuais que priorizam a justiça quantitativa. Essas reformas, somadas a outros fatores tais como o aumento das demandas levadas ao Poder Judiciário, a influência da economia na análise do Direito, a utilização equivocada, irrefletida e mecânica de discursos de fundamentação prévia, a pobreza do ensino jurídico e a submissão dos juízes ao que ditam os tribunais, resultam em um patamar de jurisdição padronizada. Paralelamente a esse processo, a população carcerária brasileira cresce em acelerado ritmo, o que pode ser relacionado com o avanço dos valores neoliberais e da retração do estado do bem estar social.Diante desse quadro, é proposto, como forma de aproximação da teoria jurídica com a prática forense e de maneira a proporcionar abertura do direito penal ao mundo dos fatos, a dogmática funcional redutora, de modo que o Direito Penal atue como dique de contenção do estado de polícia que subjaz a cada estado de direito. Ademais, propõe-se que essa adoção se dê nas salas de aula dos cursos de direito, utilizando-se, tanto quanto possível, de diversos recursos didáticos para tornar mais palpáveis e inteligíveis os conceitos e ideias propostos.
Abstract: This study aims to analyze some consequences of the new global order and the neoliberalism influence inBrazilian legal system.It will be demonstrated that the values suggested even though this suggestion is, in fact, an obligation by the World Bank, through his paranormative activity, are incorporated by the Brazilian legal system through changes in procedure law, which focus only in quantitative justice. These reforms, added to others factors, such as the growth in the number of cases led to the judiciary, the economy influence in law analysis, the equivocate, unreflective and mechanic comprehension and use of the previously set foundation of judicial decisions, the poor quality law education and the judges submission to the Courts, result in a standardized jurisdiction. Simultaneously, the encarcerated population has grown swiftly, phenomenon that can be related to neoliberalism values widespread and to the weakening of the welfare state.Considering this scenario, as a way to approximate theory and practice of the law and to allow the opening of penal law to exterior facts,it is proposed reductive functional penal law dogmatic, so that penal law can act like a dike that holds the police state that hibernate within every constitutional state. Moreover, it is proposed the use of this theory initiates in law courses, using, as much as possible, several didactics resources to make easier to understand these concepts and ideas.
Palavras-chave: Penal Law
Procedural Penal Law
Justice crisis
Law standardization
Jurisdiction standardization
Role of the doctrine
Reductive functional penal law dogmatic
Direito Penal
Direito Processual Penal
Crise de justiça
Padronização do Direito
Padronização da prestação jurisdicional
Papel da doutrina
Dogmática funcional redutora do direito penal
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: REIS, Daniel Cardoso dos. Padronização do Direito em tempos de grande encarceramento: os influxos da nova ordem global. 2014. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9661
Data de defesa: 25-Ago-2014
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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