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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9665
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O Iter assecuratório na concretização do direito à educação: uma experiência acerca da educação integral no município de Duque de Caxias |
Título(s) alternativo(s): | The implementation of the educational right process: an experience towards integral education in the municipality of Duque de Caxias |
Autor: | Porto, Jane Ferreira ![]() |
Primeiro orientador: | Aieta, Vânia Siciliano |
Primeiro membro da banca: | Pinto, Augusto Eduardo Miranda |
Segundo membro da banca: | Garcia, Ivan Simões |
Resumo: | O presente estudo se debruça sobre a experiência realizada no município de Duque de Caxias, localizado no estado do Rio de Janeiro, com o Programa Mais Educação, cujo objetivo é promover a educação em tempo integral. A educação é um elemento cultural que serve de instrumento para a mediação entre as relações humanas. Por sua característica transdisciplinar, tem se representado como um dos fatores principais para o desenvolvimento da sociedade no século XXI. A sociedade do conhecimento, com o incremento das tecnologias digitais da informação, depende do estímulo do poder público para incorporar esses novos elementos na educação, ainda carente de organização administrativa e econômica. A presente dissertação tem como objetivo discutir a importância da interferência do poder público para o desenvolvimento dos processos de ensino-aprendizagem, a partir da temática da Educação Integral . A educação em tempo integral desenvolve aspectos, no processo de aprendizagem, que projetam nos alunos, principalmente da educação infantil, uma nova dimensão cultural. A educação institucionalizada e associada ao Estado, como no caso da localidade analisada no presente estudo, pode contribuir em muito para o desenvolvimento social da comunidade. Entre os objetivos específicos da pesquisa, encontram-se a análise da política administrativa do município escolhido e a interpretação da estrutura normativa do direito à educação, evidenciando-se, neste percurso, o histórico de sua implementação. A justificativa do presente trabalho é explicitada pela necessidade de embasamento teórico e conceitual sobre o Direito à Educação apresentada pelas ações dos administrados públicos. Tal carência reflete-se na prática educativa e no cotidiano escolar de comunidades que, pela ausência de ações políticas eficazes, continuam a ser socialmente negligenciadas. |
Abstract: | The present study focuses on the example experienced by the municipality of Duque de Caxias, located in the state of Rio de Janeiro, which develops More School Program, which aims to promote full-time education from a specific budgetary allocation. Education is a cultural element that serves as a tool to mediate between human relations, from its interdisciplinary character, is a key to the development of society during this century factors. The knowledge society, with the increase of digital information technologies, depends on the stimulus of government to incorporate these new elements in education, yet lacking in administrative and economic organization. This dissertation aims to discuss the importance of the interference of public power for the development of the processes of teaching and learning, from the theme of 'integral education'. The full-time education develops aspects of the learning process in which students design, especially of early childhood education, a new cultural dimension. The institutionalized and linked to state education, as in the case of locality analyzed in this study, can greatly contribute to the social development of the community. Among the specific objectives of the research is the analysis of the administrative policy of the municipality chosen for the case study and the interpretation of the normative framework of the right to education, the search for an understanding about the history surrounding its implementation. The rationale for this study is that the quality of education administrative needs a theoretical and conceptual background regarding the right to education applied to educational practice and everyday life in disadvantaged communities where educational processes end up being neglected. |
Palavras-chave: | Right to education Integral More school Direito à educação Integral Mais educação Duque de Caxias Direitos fundamentais Direito civil |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | PORTO, Jane Ferreira. O Iter assecuratório na concretização do direito à educação: uma experiência acerca da educação integral no município de Duque de Caxias. 2014. 216 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9665 |
Data de defesa: | 29-Ago-2014 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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