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Tipo do documento: Dissertação
Título: Inadimplemento salarial qualificado
Título(s) alternativo(s): Qualifyed non payment of worker´s salaries
Autor: Carvalho, Victor Hugo Fonseca 
Primeiro orientador: Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von
Primeiro membro da banca: Norris, Roberto
Segundo membro da banca: Garcia, Ivan Simões
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo a análise do tema salário, sua fundamentalidade na ordem jurídica e as repercussões do inadimplemento salarial. No primeiro capítulo foram buscados fundamentos para a conceituação do salário como direito fundamental. No segundo capítulo, o trabalho analisou aspectos relacionados às obrigações civis, comparando as obrigações civis com as trabalhistas naquilo que se mostra essencial ao estudo das repercussões do inadimplemento salarial. No terceiro capítulo, definiu-se o que se entende por inadimplemento salarial qualificado com a demonstração da importância do tema, que se mostra bastante presente no cotidiano do operador do Direito do Trabalho. No quarto e último capítulo foi oferecida uma resposta possível da ordem jurídica ao inadimplemento salarial qualificado à luz do direito vigente, bem como foram oferecidas algumas propostas de avanços em relação ao que hoje se tem para o enfrentamento do inadimplemento salarial qualificado.
Abstract: This work has the purpose to analyse the salary as a fundamental right in our legal system and the consequences of not respect the obligation of payment of the salaries. In the first chapter the efforts were concentrated in the analysis of the salary as a fundamental right. In the second chapter the study of civil obligations was important to understand the different aspects of obligations in contracts involving workers. The differences between civil law and labor law influenced the study of the non payment of worker´s salary. In the third chapter the concept of qualified non payment of worker´s salary was finally developed with the demonstration of the importance of the theme in Brazil, where the problem is very perceived everyday by jurists. In the last chapter, the central idea was offer answers to the questions of qualified non payment of salaries according to Brazilian legal system and offer ideas to develop Brazilian legal system to face that problem.
Palavras-chave: Labor
Salary
Non payment of salaries
Qualified non payment of salaries
Fundamental and social rights
Trabalho
Salário
Inadimplemento salarial
Inadimplemento salarial qualificado
Direitos fundamentais sociais
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CARVALHO, Victor Hugo Fonseca. Inadimplemento salarial qualificado. 2014. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9666
Data de defesa: 22-Ago-2014
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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