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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9666
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Inadimplemento salarial qualificado |
Título(s) alternativo(s): | Qualifyed non payment of worker´s salaries |
Autor: | Carvalho, Victor Hugo Fonseca ![]() |
Primeiro orientador: | Adamovich, Eduardo Henrique Raymundo Von |
Primeiro membro da banca: | Norris, Roberto |
Segundo membro da banca: | Garcia, Ivan Simões |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo a análise do tema salário, sua fundamentalidade na ordem jurídica e as repercussões do inadimplemento salarial. No primeiro capítulo foram buscados fundamentos para a conceituação do salário como direito fundamental. No segundo capítulo, o trabalho analisou aspectos relacionados às obrigações civis, comparando as obrigações civis com as trabalhistas naquilo que se mostra essencial ao estudo das repercussões do inadimplemento salarial. No terceiro capítulo, definiu-se o que se entende por inadimplemento salarial qualificado com a demonstração da importância do tema, que se mostra bastante presente no cotidiano do operador do Direito do Trabalho. No quarto e último capítulo foi oferecida uma resposta possível da ordem jurídica ao inadimplemento salarial qualificado à luz do direito vigente, bem como foram oferecidas algumas propostas de avanços em relação ao que hoje se tem para o enfrentamento do inadimplemento salarial qualificado. |
Abstract: | This work has the purpose to analyse the salary as a fundamental right in our legal system and the consequences of not respect the obligation of payment of the salaries. In the first chapter the efforts were concentrated in the analysis of the salary as a fundamental right. In the second chapter the study of civil obligations was important to understand the different aspects of obligations in contracts involving workers. The differences between civil law and labor law influenced the study of the non payment of worker´s salary. In the third chapter the concept of qualified non payment of worker´s salary was finally developed with the demonstration of the importance of the theme in Brazil, where the problem is very perceived everyday by jurists. In the last chapter, the central idea was offer answers to the questions of qualified non payment of salaries according to Brazilian legal system and offer ideas to develop Brazilian legal system to face that problem. |
Palavras-chave: | Labor Salary Non payment of salaries Qualified non payment of salaries Fundamental and social rights Trabalho Salário Inadimplemento salarial Inadimplemento salarial qualificado Direitos fundamentais sociais |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | CARVALHO, Victor Hugo Fonseca. Inadimplemento salarial qualificado. 2014. 89 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9666 |
Data de defesa: | 22-Ago-2014 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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