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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9670| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O princípio da reparação integral à atividade negocial |
| Título(s) alternativo(s): | The principle of integral reparation to the business activity |
| Autor: | Corrêa, Rodrigo de Oliveira Botelho  |
| Primeiro orientador: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
| Primeiro coorientador: | Caminha, Uinie |
| Primeiro membro da banca: | Menezes, Maurício Moreira Mendonça de |
| Segundo membro da banca: | Féres, Marcelo Andrade |
| Resumo: | Neste trabalho estuda-se a aplicação do princípio da reparação integral do dano causado às atividades negociais. Como a teoria da responsabilidade civil está calcada na doutrina liberal clássica, a reparação do dano, muitas vezes, não recebe, por parte da doutrina e da jurisprudência, tratamento adequado às características e vicissitudes do mercado. O objetivo principal é tratar de uma das vertentes que o Direito exerce no seu papel de corretor das chamadas falhas de mercado. Analisam-se os preceitos jurídicos da responsabilidade civil em relação a essas falhas de mercado e a implicação que isto tem na solução de questões jurídicas envolvendo a atividade negocial. |
| Abstract: | In this work, we study the application of the principle of full compensation for the damage caused to the negotiation activities. As a theory of liability is grounded in the classical liberal doctrine, compensation for damage often do not receive, by the doctrine and jurisprudence, appropriate treatment characteristics and market vicissitudes. The main objective is to address one of the aspects that the law plays in its role as broker of the so-called market failures. Analyzes the legal precepts of civil liability in respect of such market failures and the implication this has in solving legal issues involving the negotiation activity. |
| Palavras-chave: | Full compensation Indemnization Negotiating activity Firm Market failures Transaction costs Social costs Externalities Reparação integral Indenização Atividade negocial Empresa Falhas de mercado Custos de transação Custos sociais Externalidades |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CORRÊA, Rodrigo de Oliveira Botelho. O princípio da reparação integral à atividade negocial. 2014. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9670 |
| Data de defesa: | 15-Set-2014 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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