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Tipo do documento: Dissertação
Título: O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo
Título(s) alternativo(s): The principle of social and environmental justice and the effectiveness of the master plan
Autor: Vilani, Rodrigo Machado 
Primeiro orientador: Coutinho, Ronaldo do Livramento
Primeiro membro da banca: Lira, Ricardo César Pereira
Segundo membro da banca: Honorato, Cezar Teixeira
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a eficácia social e ambiental do plano diretor participativo conjuntamente com as normas de direito ambiental, definindo, para tanto, o princípio de justiça social e ambiental como requisito obrigatório destes instrumentos. Demonstra-se, a partir do levantamento de dados referentes às condições ambientais nas cidades brasileiras, a ruptura entre os temas urbano e ambiental, tanto na prática legislativa, como na econômica. É realizada uma crítica ao modelo capitalista de apropriação do solo urbano, paradoxal e incompatível com o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade. Conclui-se que a inserção do princípio de justiça social e ambiental, enquanto diretriz obrigatória para plano diretor e legislação ambiental, permitirá uma maior garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade.
Abstract: The aim of this paper is to analyze the social and environmental effectiveness of the master plan within the norms of environmental legislation, and therefore, defining the principle of social and environmental justice as an obligatory requirement of these instruments. The conflict between the urban and environmental themes is demonstrated in both legislative and economical practice, by surveying data on the environmental conditions in the Brazilian cities. A criticism is made of the capitalist system of appropriation of urban territory, which is paradoxical and incompatible with the full development of the social and environmental functions of the city. It is concluded that the insertion of the principle of social and environmental justice as a compulsory framework the master plan and environmental legislation, will make full development of the social and environmental functions of the city more likely.
Palavras-chave: social and environmental justice
quality of life
master plan
environmental legislation
social and environmental functions of the city
justiça social e ambiental
qualidade de vida
Participação popular
Planejamento urbano
Justiça social
Direito ambiental
Dignidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: VILANI, Rodrigo Machado. O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9674
Data de defesa: 30-Mai-2006
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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