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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9674| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo |
| Título(s) alternativo(s): | The principle of social and environmental justice and the effectiveness of the master plan |
| Autor: | Vilani, Rodrigo Machado  |
| Primeiro orientador: | Coutinho, Ronaldo do Livramento |
| Primeiro membro da banca: | Lira, Ricardo César Pereira |
| Segundo membro da banca: | Honorato, Cezar Teixeira |
| Resumo: | A presente dissertação tem por objetivo analisar a eficácia social e ambiental do plano diretor participativo conjuntamente com as normas de direito ambiental, definindo, para tanto, o princípio de justiça social e ambiental como requisito obrigatório destes instrumentos. Demonstra-se, a partir do levantamento de dados referentes às condições ambientais nas cidades brasileiras, a ruptura entre os temas urbano e ambiental, tanto na prática legislativa, como na econômica. É realizada uma crítica ao modelo capitalista de apropriação do solo urbano, paradoxal e incompatível com o pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade. Conclui-se que a inserção do princípio de justiça social e ambiental, enquanto diretriz obrigatória para plano diretor e legislação ambiental, permitirá uma maior garantia do pleno desenvolvimento das funções sociais e ambientais da cidade. |
| Abstract: | The aim of this paper is to analyze the social and environmental effectiveness of the master plan within the norms of environmental legislation, and therefore, defining the principle of social and environmental justice as an obligatory requirement of these instruments. The conflict between the urban and environmental themes is demonstrated in both legislative and economical practice, by surveying data on the environmental conditions in the Brazilian cities. A criticism is made of the capitalist system of appropriation of urban territory, which is paradoxical and incompatible with the full development of the social and environmental functions of the city. It is concluded that the insertion of the principle of social and environmental justice as a compulsory framework the master plan and environmental legislation, will make full development of the social and environmental functions of the city more likely. |
| Palavras-chave: | social and environmental justice quality of life master plan environmental legislation social and environmental functions of the city justiça social e ambiental qualidade de vida Participação popular Planejamento urbano Justiça social Direito ambiental Dignidade |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | VILANI, Rodrigo Machado. O princípio de justiça social e ambiental e a eficácia do plano diretor participativo. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9674 |
| Data de defesa: | 30-Mai-2006 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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