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Tipo do documento: Dissertação
Título: O direito ao esquecimento na sociedade da informação
Título(s) alternativo(s): The right to be forgotten on the information society
Autor: Castro, Julia Ribeiro de 
Primeiro orientador: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Primeiro coorientador: Doneda, Danilo Cesar Maganhoto
Primeiro membro da banca: Konder, Carlos Nelson de Paula
Segundo membro da banca: Martins, Guilherme Magalhães
Resumo: O estudo procuratraçar os contornos gerais do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. O direito ao esquecimento consiste em um instrumento eficaz para impedir que a divulgação de fatos passados, destituídos de relevância informativa, venham a impedir o livre desenvolvimento da pessoa humana, na realização autônoma de seu projeto de vida. Apesar de poder ser exercido por qualquer indivíduo, independentemente de sua notoriedade, o direito ao esquecimento não é absoluto edeve ser ponderado com os direitos potencialmente conflitantes, como a liberdade de expressão e direito à informação.Para melhor compreensão dessa difícil ponderação são apresentados os critérios utilizados pela jurisprudência nacional e estrangeira na solução do árduo conflito entre a divulgação das informações e o direito ao esquecimento, em cujo contexto a atualidade da informação emerge como critério preponderante, embora não absoluto, já que fatos de relevância histórica também merecem proteção jurídica. A questão é igualmente examinada no ambiente virtual, a fim de que sejam identificadas as diversas formas de esquecimento na internet, as quais encontram outros meios de efetivação não se restringindo à possibilidade de apagar informações.
Abstract: The study attempts to trace the general contours of the right to be forgotten in the Brazilian legal system. The right to oblivion consists of an effective instrument to prevent the disclosure of past events, devoid of newsworthiness, will prevent the free developmet of the human person, in the autonomous realization of his life project. Although it can be exercised by any individual, regardless of its reputation, the right to oblivion is not absolute and must be balanced against the potencially conflicting rights such as freedom of expression and right to information. To understand this difficult balancing presents the criteria used by national and international law in solving the hard conflict between the disclosure and the right to be forgotten, in which context the relevance of information emerges as a major criteriorn, although not absolute, since historical relevance of facts also deserve legal protection. This issue is examined in the virtual environment in order to identify various forms of oblivion on the Internet, which are other effective means not limited to the possibility of deleting information.
Palavras-chave: Right to be forgotten
Personal identity
Privacy
Right to informational self-determination
Right to information
Direito ao esquecimento
Identidade pessoal
Privacidade
Direito à autodeterminação informativa
Direito à informação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CASTRO, Julia Ribeiro de. O direito ao esquecimento na sociedade da informação. 2015. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9676
Data de defesa: 13-Abr-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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