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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9678| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A insignificância no Direito Penal brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | La insignificância em el Derecho Penal brasileño |
| Autor: | Pinto, Rafael Fagundes  |
| Primeiro orientador: | Batista, Nilo |
| Primeiro membro da banca: | Béze, Patrícia Mothé Glioche |
| Segundo membro da banca: | Carvalho, Salo de |
| Resumo: | A dissertação consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns ao reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro. |
| Abstract: | La disertación consiste en una investigación con respecto a la insignificancia (también conocida como el principio de la insignificancia) en el derecho penal brasileño. En este estudio son presentadas las orígenes de la insignificancia y expuestos sus fundamentos legales. La obra investiga también la naturaleza legal de la insignificancia y su posición dentro de la teoria del delito, estableciendo las consecuencias dogmáticas de su aplicación concreta. También son establecidos los critérios para su reconocimiento en la práctica, al analizar y criticar los parámetros estipulados por la doctrina y por la jurisprudencia, así como proponer criterios objetivos generales y específicos para sus hipótesis más frecuentes. Por último, son listadas y refutadas las críticas más comunes al reconocimiento y aplicación de la insignificancia en el derecho penal brasileño. |
| Palavras-chave: | Derecho Penal Insignificancia Principio de la insignificancia Direito Penal Insignificância Princípio da insignificância Bagatela |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | PINTO, Rafael Fagundes. A insignificância no Direito Penal brasileiro. 2014. 211 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9678 |
| Data de defesa: | 12-Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| RAFAEL FINAL.pdf | 1,16 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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