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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9679
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Doenças negligenciadas e patentes de fármacos: uma análise da garantia ao direito à saúde através do novo paradigma colaborativo |
Título(s) alternativo(s): | Neglected diseases and patent drugs: an analysis of the guarantee of the right to health through new collaborative paradigm |
Autor: | Tresse, Vitor Schettino |
Primeiro orientador: | Dias, José Carlos Vaz e |
Primeiro coorientador: | Feres, Marcos Vinício Chein |
Primeiro membro da banca: | Anna, Leonardo da Silva Sant |
Segundo membro da banca: | Siqueira, Gustavo Silveira |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar o problema da falta de produção de novas pesquisas e medicamentos para doenças negligenciadas. Doenças negligenciadas serão consideradas aqui como aquelas doenças que atingem a parcela da população mundial mais pobre, não recebendo combate adequado por parte do Estado e da indústria farmacêutica para a produção de novas pesquisas e drogas. Nesse contexto, a Organização Mundial da Saúde propõe para superar a falta de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos destinados ao combate de doenças consideradas negligenciadas, além de incentivos fiscais e financiamento público e privado no processo de produção de novas drogas, o reforço nos direitos de propriedade intelectual. O grande problema é que o reforço no sistema da propriedade intelectual não significa, necessariamente, maior fluxo de inovação. Nesses termos, o objetivo do presente trabalho é demonstrar que a garantia do direito à saúde da população que sofre de doenças negligenciadas não passa apenas por alterações no sistema de propriedade intelectual. Como tais doenças caracterizam-se por gerar exclusão social e tratamento através de medicamentos arcaicos, dolorosos e desumanos, a falta de pesquisas e de medicamentos para tais doenças tem forte relação com o fato de não se reconhecer como seres humanos as pessoas que sofrem deste mal. Assim, através de uma metodologia científica de análise de conteúdo, o presente trabalho buscará analisar criticamente novos mecanismos colaborativos e cooperativos criados a partir da percepção da necessidade de se alterar um quadro injusto de exclusão social para a superação do problema da falta de pesquisa e produção de fármacos para doenças negligenciadas. |
Abstract: | This paper intents to analyse the problem of the lack of production of new research and medicines for neglected diseases. Neglected diseases are considered here as those diseases affecting part of the world's poorest, not getting adequate confrontation by the State and the pharmaceutical industry for the production of new research and drugs. In this context, the World Health Organization proposed to overcome the lack of research and development of new drugs for neglected diseases, beyond tax incentives and public and private funding of new drugs production process, strengthening the rights of intellectual property. The problem is strengthening the intellectual property system does not necessarily mean greater flow of innovation. In these terms, the objective of this work is to demonstrate that the guarantee of the right to health of the population suffering from neglected diseases is not only to changes in the intellectual property system. As these diseases are characterized by generating social exclusion and treatment through archaic, painful and inhumane drugs, the lack of research and medicines for such diseases is strongly related to the failure to recognize as human beings these people suffering from this evil. Thus, through a scientific methodology of content analysis, this paper aims to analyse, critically, new collaborative and cooperative mechanisms created from the perceived of the necessity to change an unfair social exclusion to overcome the problem of lack of research and production drugs for neglected diseases. |
Palavras-chave: | Neglected Diseases Intelectual property Health Right Doenças negligenciadas Propriedade intelectual Direito à saúde |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | TRESSE, Vitor Schettino. Doenças negligenciadas e patentes de fármacos: uma análise da garantia ao direito à saúde através do novo paradigma colaborativo. 2015. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9679 |
Data de defesa: | 17-Jun-2015 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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