Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9687
Tipo do documento: Dissertação
Título: O desenvolvimento judicial do direito: construções, criatividade interpretativa e técnicas manipulativas
Título(s) alternativo(s): The judicial development of law: constructions, creative interpretation and manipulative techniques
Autor: Gonçalves, Gabriel Accioly 
Primeiro orientador: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Primeiro membro da banca: Barroso, Luís Roberto
Segundo membro da banca: Martel, Letícia de Campos Velho
Resumo: Busca-se demonstrar que a criatividade é um aspecto inerente e inafastável da atividade jurisdicional. Neste sentido, o primeiro objetivo perseguido é o de analisar os conceitos relacionados à criatividade judicial, que são os de interpretação, construção e manipulação. São, também, analisadas e refutadas teorias atuais que negam a criação judicial do direito. Argumenta-se que a admissão, pelo poder judiciário, do caráter criativo de suas decisões é exigência do dever de sinceridade judicial. O segundo objetivo é o de investigar a tese de Hans Kelsen, que descreve Cortes que realizem o controle de constitucionalidade como legislador negativo. São apreciadas as incongruências dessa tese com o constitucionalismo contemporâneo, bem como o caráter falho de sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O terceiro objetivo é o de investigar os aspectos descritivos e normativos das sentenças manipulativas. São formuladas propostas de fundamentação normativa e de limites de aplicação dessa técnica. Defende-se a admissibilidade das sentenças aditivas, redutivas e aditivas de princípio, mas se rejeita a das sentenças substitutivas, sendo defendido o emprego, em seu lugar, das medidas de necessidade.
Abstract: The present dissertation is a study about the judicial development of law. The study's aim is to demonstrate that creativity is an inherent and inescapable aspect of jurisdiction. In that light, the first pursued objective is to analyse the concepts related to judicial creativity, which are those of interpretation, construction and manipulation. Theories that deny the judicial creation of law are also analysed and refuted. The study argues that the admission, by the judiciary power, of the creative nature of it's decisions is a requirement of judicial candor. The second objective is to investigate Hans Kelsen's theory that describes Courts that realize judicial review as negative legislators. The incongruencies of this claim with contemporary constitutionalism are examined, as well as the flawed fashion in which the Federal Supreme Court of Brazil applies it in it's case law. The third objective is to investigate the descriptive and normative aspects of the manipulative decisions. Proposals concerning the normative grounds and limits of application of this technique are formulated. The admissibility of additive, reductive, additive of principle decisions is defended, while the substitutive decisions's admissibility is rejected, being recommended the application of necessity measures in it's place.
Palavras-chave: Judicial creativity
Interpretation
Construction
Manipulation
Criatividade Judicial
Interpretação
Construção
Manipulação
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GONÇALVES, Gabriel Accioly. O desenvolvimento judicial do direito: construções, criatividade interpretativa e técnicas manipulativas. 2015. 320 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9687
Data de defesa: 21-Ago-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TOTAL.pdf2,27 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.