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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9687
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O desenvolvimento judicial do direito: construções, criatividade interpretativa e técnicas manipulativas |
Título(s) alternativo(s): | The judicial development of law: constructions, creative interpretation and manipulative techniques |
Autor: | Gonçalves, Gabriel Accioly ![]() |
Primeiro orientador: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
Primeiro membro da banca: | Barroso, Luís Roberto |
Segundo membro da banca: | Martel, Letícia de Campos Velho |
Resumo: | Busca-se demonstrar que a criatividade é um aspecto inerente e inafastável da atividade jurisdicional. Neste sentido, o primeiro objetivo perseguido é o de analisar os conceitos relacionados à criatividade judicial, que são os de interpretação, construção e manipulação. São, também, analisadas e refutadas teorias atuais que negam a criação judicial do direito. Argumenta-se que a admissão, pelo poder judiciário, do caráter criativo de suas decisões é exigência do dever de sinceridade judicial. O segundo objetivo é o de investigar a tese de Hans Kelsen, que descreve Cortes que realizem o controle de constitucionalidade como legislador negativo. São apreciadas as incongruências dessa tese com o constitucionalismo contemporâneo, bem como o caráter falho de sua aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O terceiro objetivo é o de investigar os aspectos descritivos e normativos das sentenças manipulativas. São formuladas propostas de fundamentação normativa e de limites de aplicação dessa técnica. Defende-se a admissibilidade das sentenças aditivas, redutivas e aditivas de princípio, mas se rejeita a das sentenças substitutivas, sendo defendido o emprego, em seu lugar, das medidas de necessidade. |
Abstract: | The present dissertation is a study about the judicial development of law. The study's aim is to demonstrate that creativity is an inherent and inescapable aspect of jurisdiction. In that light, the first pursued objective is to analyse the concepts related to judicial creativity, which are those of interpretation, construction and manipulation. Theories that deny the judicial creation of law are also analysed and refuted. The study argues that the admission, by the judiciary power, of the creative nature of it's decisions is a requirement of judicial candor. The second objective is to investigate Hans Kelsen's theory that describes Courts that realize judicial review as negative legislators. The incongruencies of this claim with contemporary constitutionalism are examined, as well as the flawed fashion in which the Federal Supreme Court of Brazil applies it in it's case law. The third objective is to investigate the descriptive and normative aspects of the manipulative decisions. Proposals concerning the normative grounds and limits of application of this technique are formulated. The admissibility of additive, reductive, additive of principle decisions is defended, while the substitutive decisions's admissibility is rejected, being recommended the application of necessity measures in it's place. |
Palavras-chave: | Judicial creativity Interpretation Construction Manipulation Criatividade Judicial Interpretação Construção Manipulação |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GONÇALVES, Gabriel Accioly. O desenvolvimento judicial do direito: construções, criatividade interpretativa e técnicas manipulativas. 2015. 320 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9687 |
Data de defesa: | 21-Ago-2015 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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