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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9688
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A responsabilidade do cotista do fundo de investimento em participações |
Título(s) alternativo(s): | The liability of Brazilian private equity fund s quotaholder |
Autor: | Martins Neto, Carlos |
Primeiro orientador: | Menezes, Maurício Moreira Mendonça de |
Primeiro membro da banca: | Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção |
Segundo membro da banca: | Cavalli, Cássio Machado |
Resumo: | A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP. |
Abstract: | The scope of this thesis is to describe the outlines of the quotaholders liability on a Fundo de Investimento em Participações FIP (Brazilian Private Equity Fund). Therefore, will be analyzed the historical aspects, legal nature and the way investment funds are structured in the Brazilian law, focusing on the Fundo de Investimento em Participações . Considering the fact that the FIP can fulfill the position controlling shareholder on invested companies, this dissertation also approaches, succinctly, the control power structure, the controlling shareholder s identification and the hypothesis of its liability. In sequence, the hypothesis of quotaholders direct and indirect liability on Fundo de Investimento em Participações are appointed. The research pursuits to demonstrate that the FIP quotaholder, due to the subsidiary liability arising from the obligation to bear the negative net equity of the fund, is susceptible to an indirect liability, incompatible with its role as a mere investor. Finally, a possible solution to the problem of the FIP quotaholder liability is presented. |
Palavras-chave: | Capital markets Investment funds Brazilian private equity funds Quotaholder Liability Mercado de capitais Fundos de investimento Fundo de investimento em participações Cotista Responsabilidade Direito empresarial Direito comercial |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MARTINS NETO, Carlos. A responsabilidade do cotista do fundo de investimento em participações. 2015. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9688 |
Data de defesa: | 28-Ago-2015 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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