Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9688
Tipo do documento: Dissertação
Título: A responsabilidade do cotista do fundo de investimento em participações
Título(s) alternativo(s): The liability of Brazilian private equity fund s quotaholder
Autor: Martins Neto, Carlos 
Primeiro orientador: Menezes, Maurício Moreira Mendonça de
Primeiro membro da banca: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Segundo membro da banca: Cavalli, Cássio Machado
Resumo: A presente dissertação tem por escopo traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações FIP. Para tanto, serão analisados os aspectos históricos, a natureza jurídica e a forma como os fundos de investimento são estruturados no direito brasileiro, com foco no fundo de investimento em participações. Tendo em vista que o FIP pode assumir posição de controlador de companhia na qual realiza investimento,a dissertação também trata, de forma sucinta, da estrutura do poder de controle, da identificação do acionista controlador e das hipóteses de sua responsabilização. Na sequência, são apontadas as hipóteses de responsabilização direta e indireta dos cotistas de fundos de investimento em participações. A pesquisa busca demonstrar que o cotista do FIP, em razão da responsabilidade subsidiária decorrente da obrigação de arcar com o patrimônio negativo do fundo, está sujeito a responsabilidade indireta incompatível com o seu papel de investidor. Por fim, aponta-se uma possível solução para o problema da responsabilidade do cotista do FIP.
Abstract: The scope of this thesis is to describe the outlines of the quotaholders liability on a Fundo de Investimento em Participações FIP (Brazilian Private Equity Fund). Therefore, will be analyzed the historical aspects, legal nature and the way investment funds are structured in the Brazilian law, focusing on the Fundo de Investimento em Participações . Considering the fact that the FIP can fulfill the position controlling shareholder on invested companies, this dissertation also approaches, succinctly, the control power structure, the controlling shareholder s identification and the hypothesis of its liability. In sequence, the hypothesis of quotaholders direct and indirect liability on Fundo de Investimento em Participações are appointed. The research pursuits to demonstrate that the FIP quotaholder, due to the subsidiary liability arising from the obligation to bear the negative net equity of the fund, is susceptible to an indirect liability, incompatible with its role as a mere investor. Finally, a possible solution to the problem of the FIP quotaholder liability is presented.
Palavras-chave: Capital markets
Investment funds
Brazilian private equity funds
Quotaholder
Liability
Mercado de capitais
Fundos de investimento
Fundo de investimento em participações
Cotista
Responsabilidade
Direito empresarial
Direito comercial
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MARTINS NETO, Carlos. A responsabilidade do cotista do fundo de investimento em participações. 2015. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9688
Data de defesa: 28-Ago-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
CARLOS TOTAL.pdf1,07 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.