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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9691
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | A importância da arbitragem internacional de investimento para o equilíbrio da relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro na indústria do petróleo |
Título(s) alternativo(s): | The importance of the international investment arbitration to the balance of the relationship between the host state and foreign investors in oil industry |
Autor: | Fiad, Patrícia Sampaio ![]() |
Primeiro orientador: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
Primeiro membro da banca: | Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio |
Segundo membro da banca: | Almeida, Bruno Rodrigues de |
Resumo: | Inicialmente, o presente trabalho busca trazer um panorama geral sobre a relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre a soberania do Estado sobre os recursos naturais, destacando-se, dentre outros aspectos, a importância deste tema para o desenvolvimento dos povos, e sobre a contratação com o Estado, de forma a destacar, dentre as principais cláusulas presentes nos contratos entre Estado hospedeiro e investidor estrangeiro, a cláusula de arbitragem internacional de investimentos como um dos principais meios de equilíbrio desta relação. Analisa-se, por consequinte, a estrutura da arbitragem internacional de investimento, buscando trazer suas principais regras. O trabalho culmina em um breve estudo sobre alguns dos principais laudos arbitrais que envolvem não apenas os temas tratados ao longo do trabalho, mas também a relação entre o Estado e as empresas petrolíferas, dando-se destaque ao papel da arbitragem internacional de investimento na indústria do petróleo, dado ser esta uma indústria essencialmente internacional e de grande importância estratégica para o Estado. |
Abstract: | Initially, this paper seeks to bring an overview of the relationship between the host State and the foreign investor. Therefore, there is a brief study on State sovereignty over natural resources, emphasizing, among other aspects, the importance of this issue for the development of peoples, and on contracting with the State in order to highlight, among the main clauses in the contracts between the host State and the foreign investor, the clause of international investment arbitration as a major means of balancing this relationship. It is analyzed, thereafter, the structure of international investment arbitration, seeking to bring their principal rules. The paper culminates in a brief study of some of the major arbitral awards involving not only the topics covered throughout the paper, but also the relationship between the State and oil companies, emphasing the role of international arbitration of investment in the oil industry, given that this is an essentially international industry and of great strategic importance to the State. |
Palavras-chave: | Sovereignty over natural resources International arbitration Oil industry Soberania sobre recursos naturais Arbitragem internacional Indústria do petróleo |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | FIAD, Patrícia Sampaio. A importância da arbitragem internacional de investimento para o equilíbrio da relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro na indústria do petróleo. 2013. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9691 |
Data de defesa: | 31-Jul-2013 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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