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Tipo do documento: Dissertação
Título: Praticidade no Direito Tributário: fundamento e controle
Título(s) alternativo(s): Practicality under Tax Law: foundation and control
Autor: Teixeira, Daniel Alves 
Primeiro orientador: Ribeiro, Ricardo Lodi
Primeiro membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Segundo membro da banca: Maneira, Eduardo
Resumo: No presente trabalho foram realizados estudos acerca da praticidade no âmbito do Direito, especialmente no direito tributário, com uma análise teórica sob a perspectiva da teoria tridimensional do direito e a complementaridade dialética entre fato, valor e norma. Também foi investigada a noção de eficiência diante da determinação de justiça estabelecida pela Constituição. Em outro momento, foram investigados os limites da praticidade diante da igualdade e da capacidade contributiva, com a conclusão de que o emprego de padrões e estimativas fiscais deve atender a consideração de determinados pressupostos com o fim de controle da proporcionalidade. Neste contexto, foram realizadas análises de normas específicas como o regime de tributação simplificado, a substituição tributária progressiva, lucro presumido, o imposto de renda sobre pessoa física e o controle de preços de transferência.
Abstract: In the present work, studies were realized about practicality under the law, especially tax law, with a theoretical analysis from the perspective of three-dimensional theory of law and the dialectical complementarity between fact, value and norm. It was also investigated the notion of efficiency on the determination of justice established by the Constitution. At another point, the limits of practicality were investigated in the face of equality and ability to pay, with the conclusion that the use of estimates in tax collection must meet certain assumptions in order to achieve proportionality. In this context, analysis were carried about specific rules, like the simplified taxation system, the progressive tax substitution, estimated profit regime, the income tax on individuals and the transfer pricing system.
Palavras-chave: Practicalit
Tax Law
Foundation
Control
Limits
Praticabilidade
Praticidade
Direito tributário
Fundamento
Controle
Limites
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TEIXEIRA, Daniel Alves. Praticidade no Direito Tributário: fundamento e controle. 2015. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9698
Data de defesa: 25-Ago-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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