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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9705
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão |
Título(s) alternativo(s): | Electoral law and free speech: politics, phraseand passion |
Autor: | Osorio, Aline Rezende Peres |
Primeiro orientador: | Sarmento, Daniel Antônio de Moraes |
Primeiro coorientador: | Barroso, Luís Roberto |
Primeiro membro da banca: | Binenbojm, Gustavo |
Segundo membro da banca: | Mendes, Conrado Hübner |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo oferecer uma contribuição inicial para a revitalização do direito eleitoral, por meio da releitura de seus institutos, regras, princípios e lógica estruturante à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão. Seu ponto de partida é a constatação de que o direito eleitoral brasileiro não confere à liberdade de expressão a sua devida dimensão de peso. No contexto das campanhas, as liberdades de expressão, informação e imprensa têm sido demasiadamente sacrificadas. O arcabouço teórico do direito eleitoral, ao invés de se estruturar em torno da necessidade de garantir um debate público desinibido, robusto e aberto , parece organizar-se exatamente no sentido oposto, buscando limitar o fluxo e a contraposição de informações, ideias e opiniões. O trabalho identifica duas causas principais deste cenário. Em primeiro lugar, e de modo geral, isso se dá porque a cultura da liberdade de expressão não criou raízes no país. Em segundo lugar, e mais especificamente, porque a dogmática do direito eleitoral padece de grave subdesenvolvimento teórico, que se reflete em três principais deficiências: (i) na inexistência de identificação e sistematização consistente dos princípios substantivos norteadores do direito eleitoral e seus respectivos conteúdos, (i) na construção da disciplina sob fundamentos teóricos inconsistentes e contraditórios como o ideal democrático, e (iii) na regulação excessiva, assistemática e casuísta, instituída à margem do sistema de direitos fundamentais. Para a superação dessas deficiências, propõe-se, em primeiro lugar, um marco teórico para a liberdade de expressão, capaz de fornecer o instrumental necessário para a regulação eleitoral.Em seguida, apresenta-se um panorama do tratamento atual da liberdade de expressão no direito eleitoral, procedendo-se à filtragem de grande parte da regulação das campanhas eleitorais à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão, incluindo o regramento da propaganda política, o acesso aos meios de comunicação durante o pleito, e as regras de financiamento de campanha. |
Abstract: | This study aims to provide an initial contribution to the setting out of a new approach of electoral law, by the reading of its institutions, rules, principles and structural logic through the lens of the constitutional system of freedom of expression. Its starting point is the understanding that Brazilian electoral law does not confer on free speech its proper weight. In the context of the campaigns, the freedoms of expression, information and press have been overly sacrificed. Instead of being structured to ensure an uninhibited, robust and wide-open debate on public issues, the theoretical framework of electoral law seems to be organized exactly in the opposite direction, seeking to reduce the flow and opposition of information, ideas and opinions. The study identifies two main causes of this scenario. Firstly, and more generally, this is because the culture of freedom of expression did not take root in Brazil. Second, and more specifically, because the dogmatic of electoral law suffers from a serious theoretical underdevelopment, which is reflected in three main deficiencies: (i) the absence of identification and consistent systematization of the guiding substantive principles of electoral law, (i) the construction of the discipline under inconsistent and contradictory theoretical foundations, and (iii) excessive, unsystematic and casuist regulation, established with disregard for the fundamental rights system. To overcome these problems, firstly, the study proposes a new theoretical framework for the right of free speech, in order to provide the tools that are required for proper campaign regulation. Secondly, it presents an overview of the current treatment of freedom of expression in electoral law and offers a new reading of much of the regulation of election campaigns in the light of the constitutional system of freedom of expression, including the regulation of political propaganda, access to the media during the election, and campaign finance. |
Palavras-chave: | Electoral Law Freedom of Expression Electoral Propaganda Campaign Finance Brazilian Superior Electoral Court Brazilian Supreme Court Direito eleitoral. Liberdade de Expressão Propaganda eleitoral Financiamento de campanha Tribunal Superior Eleitoral Supremo Tribunal Federal |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | OSORIO, Aline Rezende Peres. O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão. 2015. 319 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9705 |
Data de defesa: | 4-Set-2015 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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