| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9707| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Entre a impermeabilidade constitucional e os diálogos com a cidadania: o Supremo Tribunal Federal na Nova República |
| Título(s) alternativo(s): | Between constitutional impermeability and dialogues with citinzery: the Brazilian Supreme Court in the New Republic |
| Autor: | Nunes, Daniel Capecchi  |
| Primeiro orientador: | Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros |
| Primeiro membro da banca: | Koatz, Rafael Lorenzo Fernandez |
| Segundo membro da banca: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
| Resumo: | Esta dissertação objetiva analisar o fenômeno da impermeabilidade constitucional , no âmbito do controle de constitucionalidade abstrato e concentrado do Supremo Tribunal Federal e propor soluções fundadas no paradigma dos diálogos com a cidadania. O trabalho está organizado em três capítulos. O primeiro capitulo tem como objetivo estabelecer as premissas teóricas por meio das quais o fenômeno da impermeabilidade será enfrentado. Inicia-se com uma análise no papel das narrativas constitucionais na construção de um regime democrático e com uma descrição de como a promulgação da Constituição de 1988 representou uma transição para uma outra narrativa, em que se aposta em uma ordem constitucional democrática e inclusiva. Na sequência, o momento pré-decisional do processo de deliberação do Supremo Tribunal Federal é analisado, com o intuito de desenvolver os parâmetros normativos que serão fundamento da crítica à prática do Tribunal. Desse modo, dois paradigmas normativos serão desenvolvidos. Por um lado, com base na democracia deliberativa de Jürgen Habermas, defender-se-á a ideia de uma circulação democrática do poder no que se refere aos agentes e casos que tem acesso à jurisdição constitucional. Por outro lado, o conceito de paridade participativa, elaborado por Nancy Fraser, será utilizado para desenvolver a ideia de uma construção igualitária dos sentidos da Constituição, na qual todos os agentes sociais interessados tenham a oportunidade de participar. No segundo capítulo, as experiências históricas da Corte Constitucional da Colômbia e da Corte Constitucional da Hungria serão objeto de estudo, com o propósito de encontrar insumos para propor mudanças institucionais no funcionamento do Supremo Tribunal Federal. O propósito do capítulo é analisar quais variáveis podem provocar o sucesso ou o fracasso da ampliação do acesso ao controle de constitucionalidade abstrato. Finalmente, no terceiro capítulo, uma síntese entre as premissas teóricas do primeiro capítulo e o aprendizado extraído do segundo capítulo será produzida. Assim, o funcionamento da fase pré-decisional do processo de deliberação do Supremo Tribunal Federal será analisado detidamente e propostas de melhoria serão realizadas, concentrando-se no controle de constitucionalidade concentrado e abstrato. Almeja-se, por essa via, propor reformas institucionais que possam aumentar a permeabilidade constitucional da Corte e produzir diálogos com a cidadania. No entanto, tais reformas deverão ser fundadas em experiências de sucesso e fracasso para que evitar soluções com potencial destrutivo sejam elaboradas. |
| Abstract: | This dissertation aims to analyze the phenomenon of constitutional impermeability , within the Brazilian Supreme Court s (Supremo Tribunal Federal) abstract and concentrated judicial review model and to propose solutions based on the concept of dialogues with citizenry. The work is organized in three chapters. The first chapter objects to establish the theoretical premises under which the phenomenon of impermeability will be faced. It begins with an analyze of the role of constitutional narratives in the construction of a democratic regime and with a description of how the promulgation of 1988 Brazilian Constitution represented a transition for other narrative, in which a democratic and inclusive constitutional order flourished. Then, we will study the pre-decisional moment of the Brazilian Supreme Court process of deliberation, aiming to construct the normative paradigms that will be used to criticize the Court s practice. As a consequence, we will develop a two-fold normative paradigm. The first dimension is based on Jürgen Habermas theory of deliberative democracy and it defends a democratic circulation of power, regarding the agents and cases that are brought to the Court s docket. The second dimension is founded on Nancy Fraser s theory of participatory parity, according with the construction of constitutional meaning must be an activity shared by all society members. In the second chapter, we will study the historical experience of the Colombian Constitutional Court and the Hungarian Constitutional Court, with the purpose of finding resources to suggest institutional changes on Brazilian Supreme Court s operation. The main goal of this chapter is to analyze the variables that can provoke either success and fail in the opening of abstract review standing rules. Finally, in the third chapter, we will produce a synthesis between the theoretical premises developed in the first chapter and the comparative learning produced in the third chapter. Therefore, the Brazilian Supreme Court pre-decisional moment will be analyzed in greater detail and suggestions aimed to improve it will be presented, focusing in the concentrated and abstract review. The goal is to propose institutional reforms that can not only increase constitutional permeability in the Court but also produce dialogues with citizenry. Nevertheless, these reforms must be founded in real experiences of success and fail in order to avoid solutions with a destructive potential. |
| Palavras-chave: | Constitutional Law Constitutional Impermeability Dialogues with Citinzery Brazilian Supreme Court Constitutional Jurisdiction Direito Constitucional Impermeabilidade Constitucional Diálogos com a Cidadania Supremo Tribunal Federal Jurisdição Constitucional |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | NUNES, Daniel Capecchi. Entre a impermeabilidade constitucional e os diálogos com a cidadania: o Supremo Tribunal Federal na Nova República. 2016. 272 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9707 |
| Data de defesa: | 24-Jun-2016 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Dissertação - Daniel Capecchi - 2016 - Completa.pdf | 1,72 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.