A justa causa como requisito de admissibilidade do processo: conceito, ratio essendi e hipóteses de aplicação

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A justa causa como requisito de admissibilidade do processo: conceito, ratio essendi e hipóteses de aplicação
Título(s) alternativo(s):	Probable cause as admissibility requirement of the procedure: concept, ratio essendi and hypothesis of application
Autor:	Conceição, Paulo Henrique Veloso da
Primeiro orientador:	Cabral, Antonio do Passo
Primeiro membro da banca:	Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
Segundo membro da banca:	Leonel, Ricardo de Barros
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo, em linhas gerais, a realização de um estudo acerca da justa causa. Parte-se da premissa de que a justa causa, como requisito de admissibilidade do processo, mais do que um instituto inerente ao processo penal, apresenta-se como figura que integra o conteúdo substancial da teoria geral do processo jurisdicional. Por conseguinte, não tem sua aplicação restrita apenas à verificação da viabilidade de propositura das ações penais de natureza condenatória, sendo exigível também em determinadas hipóteses de processo civillato sensu e processo administrativo. Pretende-se, para a consecução dos estudos propostos, realizar, em um primeiro momento, uma investigação da teoria geral do processo jurisdicional, a fim de estabelecer seu conceito e conteúdo fundamentais, e da justa causa, nos limites estabelecidos pela lei processual penal. Passa-se, então, a uma investigação acerca da ratioessendi do instituto, no intuito de definir seus fundamentos de aplicação para que, por fim, definam-se algumas hipóteses de incidência do conceito fora da órbita do processo penal.
Abstract:	This work aims to investigate the concept and the application of the probable cause. It is conceived that, more than just an institute exclusively connected to the Criminal Procedure, the probable cause, as an admissibility requeriment, integrates the substantial content of the General Theory of Procedure. Therefore, its application is not limited only to the exam of admissibility in criminal proceedings but, in the other hand, is also required in certain hypothesis of Civil and Administrative Procedure. In a first moment, the research will investigate the concept of the General Theory of Procedure, in order to establish its concept and fundamental content, and the concept of the probable cause as conceived by the experts of the Criminal Procedure Law. After that, it will be analyzed the ratio essendi of the probable cause, aiming to define its foundations and, consequently, to demonstrate some hypothesis of its application out of the sphere of Criminal Procedure.
Palavras-chave:	Probable cause General theory of procedure Admissibility requirements Admissibility of judgement Judicial cognizance Justa causa Teoria geral do processo Juízo de admissibilidade Requisitos de Admissibilidade Cognição sumária
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	CONCEIÇÃO, Paulo Henrique Veloso da. A justa causa como requisito de admissibilidade do processo: conceito, ratio essendi e hipóteses de aplicação. 2015. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9708
Data de defesa:	28-Ago-2015
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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