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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9712
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Respondendo às críticas à desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: estudo empírico da trajetória política e social do Estado brasileiro e dos traços socioculturais nacionais e proposição do princípio da tutela dos interesses constitucionais |
Título(s) alternativo(s): | Responding to criticism of the public interest supremacy over private principle deconstruction: empirical study of the Brazilian State social and political history and national socio-cultural traits and proposition of the constitutional interests protection principle |
Autor: | Hartz, Bruno ![]() |
Primeiro orientador: | Binenbojm, Gustavo |
Primeiro membro da banca: | Sarmento, Daniel Antônio de Moraes |
Segundo membro da banca: | Oliveira, Farlei Martins Riccio de |
Resumo: | O presente estudo tem por finalidade comprovar, empiricamente, que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado tem sido utilizado pelo Estado brasileiro não para atender aos interesses públicos, mas aos interesses particulares das elites, tendo em vista os traços socioculturais brasileiros do patrimonialismo, mandonismo/coronelismo, personalismo, formalismo e autoritarismo, que repercutem na atuação do Estado, contrariando crítica efetuada pela doutrina tradicional no sentido de que os acadêmicos defensores da desconstrução do aludido princípio estariam a serviço dos interesses econômicos dos grandes corporações capitalistas. Por fim, propõe-se a substituição do princípio em questão pelo princípio da tutela dos interesses constitucionais, haja vista que a constituição consagra todos os direitos, princípios, valores e fins necessários para o alcance definitivo do Estado Social. |
Abstract: | This study aims to demonstrate, empirically, that the public interest supremacy over private principle has been used by the Brazilian State not to serve the public interests, but the elites particular interests, in accordance with the Brazilian sociocultural traits of patrimonialism, despotism, personalism, formalism and authoritarianism, which impact the State performance, contradicting the criticism made by the traditional doctrine that believes the defenders of principle deconstruction would be serve the big capitalist corporations economic interests. Finally, it is proposed the replacement of the public interest supremacy over private principle for the constitutional interests protection principle, given that the constitution enshrines all the necessary rights, principles and values to achieve the welfare state purpose. |
Palavras-chave: | Public interest supremacy over private principle Deconstruction Patrimonialism Despotism Personalism Formalism Authoritarianism Social rights Constitutional interests protection principle Welfare state Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado Desconstrução Patrimonialismo Mandonismo Personalismo Formalismo Autoritarismo Direitos sociais Princípio da tutela dos interesses constitucionais Estado Social |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | HARTZ, Bruno. Respondendo às críticas à desconstrução do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: estudo empírico da trajetória política e social do Estado brasileiro e dos traços socioculturais nacionais e proposição do princípio da tutela dos interesses constitucionais. 2013. 259 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9712 |
Data de defesa: | 21-Out-2013 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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