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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9717
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Crimes informáticos: a necessidade de adequação das leis penais à era digital |
Título(s) alternativo(s): | Cybercrimes: the necessity of aligning criminal laws to the digital age |
Autor: | Meirelles, Flávia Sanna Leal de ![]() |
Primeiro orientador: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
Primeiro membro da banca: | Tangerino, Davi de Paiva Costa |
Segundo membro da banca: | Nicolitt, André Luiz |
Resumo: | O presente trabalho visa mostrar todos os elementos que envolvem o conceito de crime informático. A partir disto, também pretende criticar a atual legislação brasileira sobre o assunto, bem como tentar propor uma solução para este problema de tamanha importância com o qual a sociedade global tem que saber lidar. A tarefa demanda uma análise acerca da trajetória percorrida desde a invenção da primeira tecnologia, durante o episódio que ficou conhecido como Revolução Industrial. Desde aquele momento, a humanidade não consegue ser funcional sem os instrumentos técnicos que mostraram a todos o quanto podem facilitar a execução das tarefas. O episódio representou um marco histórico de grande importância, a partir do qual a Internet foi atingindo nível cada vez maior de importância no cenário social que surgia. Não demorou muito para que a rede mundial de computadores assumisse papel de protagonismo na execução de todas as atividades humanas. Hoje em dia, tornou-se desnecessário ressaltar a importância da Internet para a humanidade porém, naturalmente não houve apenas bons efeitos em decorrência desta nova conjuntura social. Se o propósito do Estado brasileiro é fornecer à população a tutela necessária para que tenham uma convivência social pacífica, tornou-se óbvio que tal proteção deve ser estendida a todas as situações, inclusive àquelas ocorridas no ciberespaço. |
Abstract: | This paper aims to show all elements that are involved in the concept of cybercrime. Having done that, it also intends to criticize the current brazilian legislation about this topic, as well as trying to propose a remedy to such an important issue that global society has to deal with. The task demanded an analysis about the path that was taken since the first technology was invented, during the episode knows as Industrial Revolution. Since that time, humanity cannot be functional without the technical instruments that have showed everyone how easy things can be with their help. The episode represented a very important historical landmark, from which Internet was gradually becoming more and more important to the social scenario that emerged. It didn t take too long before the world wide web assumed the protagonism in all human activities, Nowadays, it became needless to say how important is the Internet for all humankind however, it seems natural that not only good things happened due to this new social setting. If the purpose of Brazilian State is to give their population all the support needed for them to have a peaceful cohabitation, it has became pretty obvious that this protection must cover all situations, including those that take place at cyberspace. |
Palavras-chave: | Cybercrime Criminal Law Technology Direito Penal Crimes informáticos Tecnologia |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | MEIRELLES, Flávia Sanna Leal de. Crimes informáticos: a necessidade de adequação das leis penais à era digital. 2013. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9717 |
Data de defesa: | 7-Ago-2013 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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