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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9718
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras no direito brasileiro: questões dogmáticas e político-criminais |
Título(s) alternativo(s): | Fraudulent and reckless management institutes of the financial institutions in the Brazilian criminal court |
Autor: | Gomes, Abel Fernandes ![]() |
Primeiro orientador: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
Primeiro membro da banca: | Batista, Nilo |
Segundo membro da banca: | Baltazar Junior, José Paulo |
Resumo: | A dissertação trata dos institutos da gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras no direito penal brasileiro. Começa por compreendê-los em suas essências pré-jurídicas e ainda desprovidas de qualquer categorização técnica, para daí extrair o valor que deve revesti-los com vistas ao sentido da experiência humana. Realiza uma verificação da evolução dos institutos no cenário histórico, social, político e jurídico nacional, desde o período colonial até a vigência da Lei n. 7.492/86, em busca do objeto da proteção penal que levou à ed. da referida lei. Examina, então, o bem jurídico supraindividual que está no núcleo da norma punitiva e afere se os tipos penais atendem aos princípios elementares do direito penal, sobretudo o da legalidade. |
Abstract: | This survey talks about the fraudulent and reckless management institutes of the financial institutions in the Brazilian criminal court. It begins by understanding them in their pre-juridical essences and still deprived from any technical categorization in order to extract the value that should cover with a range of vision of the human experience meaning. It accomplishes an inspection of the evolution of the institutes in the historical social, political and national juridical setting, since the colonial period until the validity of the law n.7.492/86, chasing the criminal protection object which led to the edition of the quoted law certifying its presence. So, it looks over the greater individual juridical sake that is in the punishing standard core and calibrates whether the criminal types serve the elementary principles of the criminal law, especially the conformity to law, to conclude in the affirmative sence. |
Palavras-chave: | Fraudulent and reckless management Financial institutions Juridical sake Elementary principles of the criminal law Gestão fraudulenta e temerária Instituições financeiras Bem jurídico Princípios do direito penal e legalidade |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GOMES, Abel Fernandes. Gestão fraudulenta e temerária de instituições financeiras no direito brasileiro: questões dogmáticas e político-criminais. 2013. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9718 |
Data de defesa: | 6-Set-2013 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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Dissertação - Abel Fernandes Gomes - 2013 - Completa | 1,03 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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