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Tipo do documento: Dissertação
Título: Mercantilização das situações existenciais: critérios e limites mínimos de admissibilidade
Título(s) alternativo(s): The commodification of existential situations: thresholds and elegibility criteria
Autor: Chediek, Juliana da Silva Ribeiro Gomes 
Primeiro orientador: Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Primeiro coorientador: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Primeiro membro da banca: Oliva, Milena Donato
Segundo membro da banca: Castro, Thamis Ávila Dalsenter Viveiros de
Resumo: Nas últimas décadas, em paralelo ao crescimento do fenômeno do hiperconsumo, houve o incremento do debate sobre a invasão dos valores de mercado em áreas da vida social onde a lógica existencial deveria preponderar. As ciências sociais e, particularmente, o direito, não assistem inertes a invasão do mundo da vida pelo capital, eis que partilham de um receio comum quanto à crescente influência dos princípios da lógica comercial sobre as relações humanas. O objetivo do presente trabalho é problematizar a mercantilização das situações existenciais, debatendo os diversos elementos e institutos do direito civil relacionados à temática, para, ao final buscar estabelecer critérios e limites mínimos para a admissibilidade de tais negociações. Para este propósito, em uma primeira etapa, busca trabalhar uma visão funcionalizada dos conceitos das situações existenciais e dos direitos da personalidade, traçando um paralelo entre a discussão sobre a alienabilidade dos direitos da personalidade e a mercantilização das situações existenciais. Além disso, procurará contextualizar a questão da mercantilização das situações existenciais no campo filosófico, trazendo o pensamento de alguns dos grandes teóricos contemporâneos das ciências sociais a respeito, fazendo ainda, a análise pontual de alguns obstáculos atualmente existentes no ordenamento jurídico à comercialização de situações existenciais. Em uma segunda etapa, busca a resposta da questão sobre a possibilidade de mercantilização das situações existenciais, partindo do caso de reflexão sobre a mercantilização da virgindade nas redes sociais, realizando uma análise do corpo e suas representações, bem como sua tutela pelo ordenamento jurídico. Realizará uma análise historicizada da escalada na valorização do consentimento no ordenamento jurídico, traçando um paralelo desta evolução com o redimensionammento da autonomia. Além disso, traçará uma linha evolutiva da disponibilidade do corpo no curso da história, desde a antiguidade, passando pela modernidade até os dias atuais. Ao final, abordará o princípio da não-mercantilização dos corpos (ou sub-princípio da não-mercantilização da pessoa, ou ainda, princípio da gratuidade das situações extrapatrimoniais) realizando um apanhado sobre a questão da comercialização do corpo e do debate feminista sobre a regularização da atividade da prostituição. Ao final, propõe critérios e limites à mercantilização das situações existenciais, utilizando as proposições teóricas da metodologia civil-constitucional.
Abstract: In recent decades, in parallel to the growth of hyper consumption phenomenon, there has been an increasing debate about the invasion of market values in areas of social life where existential logic should prevail. The social sciences and, particularly, Law have not inertly watched the world's invasion of life by capital, behold, share a common fear about the growing influence of the principles of business logic on the human relations. The objective of this study is to discuss the commodification of existential situations, discussing the various elements and institutes of civil law related to the theme, so that, in the end, it can establish criteria and thresholds for the admissibility of such negotiations. For this purpose, in a first stage, seeks to work one functionalized overview of the concepts of existential and of personal rights situations, drawing a parallel between the debate on the alienability of personality rights and the commodification of existential situations. In addition, it seeks to contextualize the issue of commercialization of existential situations in the philosophical field, bringing the thoughts of some of the great contemporary theoretical social science thinkers and also making the timely analysis of some currently existing barriers in law the marketing of existential situations. In a second stage, seeks to answer the question about the possibility of commercialization of existential situations, starting from the case of reflection on the commercialization of virginity on social networks, conducting an analysis of the body and its representations, as well as its protection by the law. Seeks a historicized analysis of escalating appreciation of consent in the legal system, drawing a parallel with these developments redimensionising autonomy. In addition, traces an evolutionary line of the availability of the body throughout history, from ancient times, through modernity to the present day. At the end, it will address the principle of non-commercialization of the bodies (or sub-principle of non-commercialization of the person, or, principle of free off-balance situations) performing an overview on the issue of commercialization of the body and the feminist debate on regulation of prostitution activity. In the end, it proposes criteria and limits the commercialization of existential situations, using the theoretical propositions of civil and constitutional methodology.
Palavras-chave: Commodification
Existential situations
Limits and criteria
Mercantilização
Situações existenciais
Limites e critérios
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CHEDIEK, Juliana da Silva Ribeiro Gomes. Mercantilização das situações existenciais: critérios e limites mínimos de admissibilidade. 2015. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9722
Data de defesa: 22-Dez-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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