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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito à moradia e gestão social da valorização fundiária
Título(s) alternativo(s): Right of housing and social management of valuing land
Autor: Magalhães, Carmem Sílvia Matos de 
Primeiro orientador: Santos, ângela Moulin Simões Penalva
Primeiro membro da banca: Correia, Arícia Fernandes
Segundo membro da banca: Luft, Rosangela Marina
Resumo: A proposta desta dissertação consiste em analisar a gestão municipal por um ângulo social a fim de compreender as formas de valorização da terra urbana e suas consequências sobre o direito à moradia social. Parte-se da premissa de que o conhecimento detalhado do tecido urbano é condição essencial para equacionar a valorização fundiária, o planejamento da habitação de interesse social, a aplicação dos instrumentos urbanísticos da política urbana e a eficácia da arrecadação. Observa-se que esses fatores devem ser trabalhados de forma articu-lada e integrada pelo município e em consonância com os princípios da política urbana, prin-cipalmente o princípio da função social da propriedade cujo direito à moradia é seu principal vetor. A partir deste contexto, percebe-se a pertinência em adotar um planejamento urbano que privilegie o direito à moradia social por meio de uma gestão social da valorização fundiária. Esta é compreendida como a gestão pública que atua no sentido de utilizar os recursos e instrumentos da política urbana em favor da moradia social digna e à inclusão socioespacial da população mais carente das cidades, o que pode contribuir com a diminuição da desigualdade e com o avanço da qualidade da gestão urbana. Estabelecido esse contexto, pretende-se analisar a produção de moradia no Brasil para, a partir de então, obter dados que confirmem a necessidade de criar projetos habitacionais adaptados ao terreno e às condições do local como forma de fomentar novas possibilidades e alternativas de produção do espaço urbano que refu-tem à lógica de padronização da política pública de habitação. Destaca-se, ainda, que esta lógica produtiva provoca imensas perdas sociais e influencia negativamente o planejamento urbano estratégico. Com o objetivo de exemplificar os argumentos trazidos por esse estudo foi elaborada uma pesquisa de campo no Município de Petrópolis, situado na região serrana do Rio de Janeiro, a fim de utilizá-lo como caso de referência e sugestão de aproveitamento das condições locais para a produção de moradia social.
Abstract: The aim of this dissertation consists of analyzing municipal management through a so-cial angle aiming to understand the ways of valuing urban land and its consequences over the right of social housing. The starting point is that the detailed knowledge of the urban tissue is essential to calculate real estate value, housing planning within social interest, applying of urbanization tools of urban policy and effective tax collection. It is observed that such factors must be worked in an articulated and integrated way by the city hall and in accordance with the principles of urban policy, mainly the principle of social function of property in which the right to housing is its main vector. Based on this context, it makes sense to adopt a kind of urban planning that seeks the right of social housing through a social management of real es-tate valuing. This is understood as public management and works towards using urban policy s resources and tools in favor of dignified social housing and socio geographic within the cities needy population, which may contribute to lower social inequality and with the advance in quality of urban management. Once this context is established, the goal is to analyze housing production in Brazil so as to, from this data, obtain information that confirms the necessity of creating housing projects adapted to the conditions and terrain of the construction site, as a way of encouraging new alternatives and possibilities in the construction of urban space that break the paradigm in the public policy of. It is also remarked that the productive mindset generates huge losses and negatively influences urban strategic planning. Aiming to exemplify the points brought up in this research, field research was elaborated in the city of Petrópolis, located in the mountains of the state of Rio de Janeiro, with objective of using it as a reference case and suggesting to use local conditions for the production of social housing.
Palavras-chave: Right of housing
Social function of property
A social management of valuing land
Streghening of city autonomy
Social housing strategy
Knowledge of urban tissue
Urban tools for social management.
Direito à moradia
Função social da propriedade
Gestão social da valorização fundiária
Fortalecimento da autonomia municipal
Estratégia para a habitação social
Conhecimento do tecido urbano
Instrumentos urbanísticos para a gestão social.
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MAGALHÃES, Carmem Sílvia Matos de. Direito à moradia e gestão social da valorização fundiária. 2016. 119 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9726
Data de defesa: 27-Jan-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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