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Tipo do documento: Dissertação
Título: A lavagem de dinheiro no âmbito transnacional: uma análise dos institutos já existentes e das estratégias de prevenção e repressão e a viabilidade daqueles que podem ser aplicados no ordenamento jurídico pátrio
Título(s) alternativo(s): Money laundering in the transnational context: an analysis of current institutions and strategies for prevention and repression, and of the viability of those applicable in the national law
Autor: Monteiro, Bruna Laiber 
Primeiro orientador: Souza, Artur de Brito Gueiros
Primeiro membro da banca: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Segundo membro da banca: Lessa, Luiz Fernando Voss Chagas
Resumo: Inicialmente, demonstra-se, nesse trabalho, que houve uma mudança daquele individuo que vivia isolado e que precisou passar a viver em sociedade como uma forma de se proteger:fomos do individualismo que marcava o período precedente da modernidade até a sua passagem para o coletivo, onde o individuo encontrava-se difundido na massa e inserido em tribos . Com a globalização, as fronteiras são derrubadas e, assim como as informações e tecnologias, a criminalidade se alastra, mas não é uma criminalidade comum, mas econômica. E, para fazer frente a ela, exige-se um Direito Penal que atenda a suas peculiaridades. Impotente com seu direito interno, tendo em vista que o produto lavado é realizado em outro país, com uma legislação bem mais flexível, o país de onde tal fundo é oriundo vê-se obrigado a buscar medidas que tentem frear esse crime. Assim, surgem os institutos para a prevenção e repressão do crime de Lavagem de Dinheiro. Dentre os mecanismos que já existem, procuramos analisar os que já estão internalizados e aqueles que poderiam ser absorvidos pelo nosso ordenamento jurídico, de forma que o combate a esse crime se torne cada vez mais eficaz.
Abstract: Initially, the paper demonstrates a change from that individual who used to live alone but went on to live in society, as a way to protect himself: we passed the individualism, which marked the preceding period of modernity, to collectivism, in which the individual found himself in the dispersed 'mass' and inserted into "tribes". Globalization surpasses borders and, along with information and technology, crime overspreads the world not of the common kind, but the economic crime. Dealing with the issue requires that Criminal Law meet its peculiarities. As it renders the domestic law impotent, for another country, with a much more flexible legislation, holds the laundered product, the country from which such a fund derives is compelled to seek measures to curb this criminality. As a result, arise institutes to prevent and repress the money laundering. Within the existing mechanisms, this work analyzed those already internalized, and those that our legal system could engross, so the fight against this crime becomes progressively effective.
Palavras-chave: Globalization
Money Laundering.Normatization
Prevention and repression mechanisms
Law no. 9.613/98
Globalização
Crime de Lavagem de Dinheiro
Normatização
Mecanismos de prevenção e repressão
Lei nº.9.613/98
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MONTEIRO, Bruna Laiber. A lavagem de dinheiro no âmbito transnacional: uma análise dos institutos já existentes e das estratégias de prevenção e repressão e a viabilidade daqueles que podem ser aplicados no ordenamento jurídico pátrio. 2015. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9729
Data de defesa: 2-Set-2015
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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