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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9730
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos |
Título(s) alternativo(s): | The administrative law as a toolbox: public action formulation and assessment among instrumentalism, institutions and incentives |
Autor: | Ribeiro, Leonardo Coelho ![]() |
Primeiro orientador: | Baptista, Patrícia Ferreira |
Primeiro membro da banca: | Binenbojm, Gustavo |
Segundo membro da banca: | Sundfeld, Carlos Ari Vieira |
Resumo: | Esta dissertação busca contribuir para a aproximação do Direito Administrativo com o seu emprego prático e os resultados que produz, enquanto instrumento para a realização de finalidades predefinidas. Para isso, são investigados não só interfaces do Direito Administrativo com a Economia e a ciência Política mas, principalmente, com a ciência da Administração. Partindo da premissa de que o Direito é uma tecnologia social, e para aprimorá-lo é preciso considerar a forma como é concretamente empregado, bem como seus resultados práticos, a dissertação propõe a adoção de uma visão instrumental, amparada no pragmatismo filosófico e no instrumentalismo legal advogado pelo realismo jurídico norte-americano, como forma de aperfeiçoar seus meios de ação. Nesse sentido, o Direito Administrativo, por força de certas notas distintivas, é tomado pela metáfora de uma caixa de ferramentas, que congrega instrumentos com diferentes capacidades.Valendo-se de argumentos da nova economia institucional, é conferida importância ao desenho dos arranjos jurídicos, orientando a seleção, combinação e manejo das ferramentas de Direito Administrativo segundo os incentivos que podem gerar para cumprir as tarefas pretendidas. As estratégias do Direito Administrativo como caixa de ferramentas são exploradas após situar o papel do Direito diante do processo de seleção de ferramentas sob as óticas da política e da gestão pública, fixando uma estratégia diagnóstica, para avaliar a consistência de arranjos jurídicos em curso, e uma estratégia prognóstica, para projetar combinações de ferramentas que produzam incentivos adequados. Essas estratégias são potencializadas por meio de uma associação aos métodos de experimentalismo, incrementalismo e minimalismo institucional. Por fim, são sintetizadas potenciais críticas à abordagem do Direito Administrativo como caixa de ferramentas, e ensaiadas respostas que seguem apontando em favor da utilidade da metáfora. |
Abstract: | This study seeks to contribute to the approximation of Administrative Law with its practice and achieved results, as an instrument for the realization of predefined purposes. In this way are investigated not just the interfaces between Administrative Law, economics and political science, but mainly with management science. Assuming the premise of Law as a social technology, and that is necessary to consider its concrete practice and results, this study proposes the use of an instrumental approach based on philosophical pragmatism and legal instrumentalism as developed by the north american legal realism, in order to improve its means of action. Therefore, because of some distinctive notes, the Administrative Law is metaphorically taken as a toolbox that brings together instruments with different capacities. Based on the new institutional economics, institutional legal design is focused as a way of guiding the selection, combination and management of Administrative Law tools according to the incentives they may generate to fulfill tasks as required. Administrative Law toolbox strategies are explored after faced with tools selection approach given by politics and public management, so establishing a diagnostic strategy to evaluate the consistency of legal arrangements in progress and a prognostic strategy to design tools combinations to produce adequate incentives. These strategies are leveraged through an association with methods of institutional experimentalism, incrementalism and minimalism. Lastly, potential critics to the approach of Administrative Law as a toolbox are synthesized and answers that keep stating in favor of the metaphor utility are presented. |
Palavras-chave: | Administrative Law Economics Politics Management. Social technology Legal instrumentalism Toolbox New institutional economics Incentives Diagnostic Prognostic Experimentalism Incrementalism Minimalism Direito Administrativo Economia Ciência Política Ciência da Administração Tecnologia social Instrumentalismo jurídico Caixa de ferramentas Nova economia institucional Incentivos Diagnóstico Prognóstico Experimentalismo Incrementalismo Minimalismo |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | RIBEIRO, Leonardo Coelho. O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos. 2015. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9730 |
Data de defesa: | 31-Ago-2015 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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