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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9733| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Pendência da condição suspensiva: proteção dos figurantes e modificações do objeto da prestação |
| Título(s) alternativo(s): | Condition precedent: protection of of the contracting parties and changes in the provision of object |
| Autor: | Martins-costa, Fernanda Mynarski  |
| Primeiro orientador: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
| Primeiro membro da banca: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz |
| Segundo membro da banca: | Tepedino, Gustavo José Mendes |
| Terceiro membro da banca: | Nanni, Giovanni Ettore |
| Resumo: | No presente trabalho analisa-se o período de pendência dos negócios jurídicos submetidos a condições suspensivas, as quais são cláusulas que subordinam a eficácia de um negócio jurídico a evento futuro e incerto. Dois aspectos deste período serão enfocados neste trabalho: a proteção dos figurantes e as modificações sofridas pelo objeto da prestação. O objetivo do trabalho será apresentar a importância das discussões acerca do assunto, realizando uma abordagem funcional do instituto da condição suspensiva. |
| Abstract: | The present study analyses the pending period of the condition precedent, which is clause that subordinates the effect of a juridical transaction to a future and uncertain event. Two aspects of this period will be highlighted in this paper: the protection of the contracting parties and the changes undergone by the object of the performance. The study aims to present the importance of the discussions on the subject, by a functional approach of the condition precedent. |
| Palavras-chave: | Condition precedent Condition Condição suspensiva Negócio condicional Pendência da condição |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MARTINS-COSTA, Fernanda Mynarski. Pendência da condição suspensiva: proteção dos figurantes e modificações do objeto da prestação. 2015. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9733 |
| Data de defesa: | 25-Ago-2015 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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