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Tipo do documento: Dissertação
Título: A estabilização objetiva da demanda: novas perspectivas
Título(s) alternativo(s): The objective stabilization of the original complaint: new perspectives
Autor: Guedes, Cintia Regina 
Primeiro orientador: Fux, Luiz
Primeiro membro da banca: Greco, Leonardo
Segundo membro da banca: Wambier, Teresa Arruda Alvim
Resumo: A presente dissertação trata do tema da estabilização da demanda, iniciando com um estudo dogmático das teorias usualmente utilizadas para a individualização das ações, tratando em especial dos conceitos de pedido, causa de pedir e objeto litigioso do processo, tanto na perspectiva da doutrina nacional quanto estrangeira, incluindo o estudo da causa de pedir no direito norte-americano, por ter perspectiva bastante diversa daquela originária dos países de tradição romano-germânica. É realizado também amplo estudo de direito comparado, com a análise das regras legais acerca do tema da estabilização objetiva da demanda no direito italiano, francês, espanhol, português e alemão, a fim de se buscar subsídios que possam orientar uma interpretação contemporânea das normas legais sobre o tema, assim como subsidiar sugestões de eventuais alterações legislativas a serem introduzidas no código de processo civil brasileiro. Em capítulo próprio, aborda-se também o direito positivo brasileiro, com as normas legais pertinentes ao tema, assim como as suas variadas interpretações dadas pela doutrina nacional. Faz-se uma análise, ainda, da jurisprudência brasileira, a fim de demonstrar, pelo exame dos casos concretos, a insuficiência das normas legais que disciplinam a matéria em vista dos escopos do processo, bem como a necessidade de se proceder a uma revisão legislativa do tema. Por fim, procura-se apontar soluções e idéias para uma nova interpretação do tema da estabilização da demanda, conciliando as possibilidades de alteração que se apresentam úteis ao processo com as garantias constitucionais dos litigantes.
Abstract: The following study examines the prohibition against the modification of the original complaint during the proceeding, in order to demonstrate its correction or its failure. We begin by studying the various theories usually adopted for the individualization of the civil actions, giving special atenttion to the concepts of the claim and the cause of action. This essay analyses the theme in comparative perspective, by studying the procedure systems and the specific rules adopted in Italy, France, Spain, Germany and Portugal, with the scope of giving an account of great procedural systems throughout the world. The comparative exame has the purpose of trying and catching new ideas, in order to offer suggestions to modernize the Brazilian procedure. Following this, we examine also the legal dispositions that are in the Brazilian code of civil procedure as regard this specific issue, the scholastic opinions about them, and the position of the jurisprudence, so as to demonstrate, by the analysis of the real cases, that the Brazilian rules are not the most adequate, and that `s necessary to introduce modifications in the legislation, with the goal of increasing flexibility, conferring prestige on the principle of access to justice. We seek above to comprehend that procedure is not an end in itself, but an instrument to guarantee effectively the protection of rights. Finally, the proposed work tries to provide, to the extent possible, theoretical support to set certain premisses, as to give suggestions to a modern interpretation about the theme, in order to guarantee an appropriate balance between flexible rules about the modifications of the complaint during the process, and the constitutional guarantees of the parties.
Palavras-chave: Civil procedure
Complaint
Modification
Claim
Cause of action
Comparative Perspective
Jurisprudence
Processo civil
Demanda
Modificação
Pedido
Causa de pedir
Direito comparado
Jurisprudência
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GUEDES, Cintia Regina. A estabilização objetiva da demanda: novas perspectivas. 2012. 282 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9739
Data de defesa: 26-Out-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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