O aborto na ordem constitucional brasileira

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	O aborto na ordem constitucional brasileira
Título(s) alternativo(s):	Abortion in the Brazilian constitutional order
Autor:	Poente, Mariana Lessa de Almeida La
Primeiro orientador:	Sarmento, Daniel Antônio de Moraes
Primeiro membro da banca:	Pereira, Jane Reis Gonçalves
Segundo membro da banca:	Mendonça, José Vicente Santos de
Resumo:	O aborto é uma das principais controvérsias morais de nosso tempo, contrapondo aqueles que o consideram errado prima facie por considerarem que o feto é uma pessoa humana e, portanto, detém direito à vida e aqueles que consideram que o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à autodeterminação que dele decorre asseguram à mulher, ao menos nos estágios iniciais da gestação, a liberdade de escolha acerca da continuidade de um processo que se desenvolve em seu corpo e cujos resultados alterarão drasticamente toda a sua vida futuro. No Brasil, a interrupção de gravidez mesmo em seus estágios iniciais é, em regra, criminalizada. Esta criminalização acaba por trazer insegurança às mulheres que, à margem da lei, optam pela interrupção de uma gravidez indesejada, causando-lhes sérios riscos à saúde e mesmo à vida. Por este motivo e considerando a crescente descriminalização do aborto que vem sendo constatada no cenário mundial, notadamente nas democracias ocidentais, faz-se necessária uma análise da constitucionalidade do tratamento atual conferido ao aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como eixo axiológico a dignidade da pessoa humana e a partir de uma ponderação entre os princípios contrapostos na controvérsia, a saber, a proteção da vida do feto e os direitos à liberdade, igualdade, privacidade e autonomia da mulher, pretende-se demonstrar a incompatibilidade do art. 124 com a ordem constitucional instaurada pela Constituição de 1988. Além disso, demonstrar-se-á que o cenário político-jurídico brasileiro acaba por fornecer ao Poder Judiciário de forma contingencial vantagens comparativas no enfrentamento da questão, tornando o locus mais adequado para o debate público acerca do aborto no Brasil.
Abstract:	Abortion is a major moral controversies of our time, opposing those who consider it first sight wrong - on the grounds that the fetus is a human person and therefore has the right to life - and those who consider that the principle of human dignity and the human right to liberty and self-determination that derives from dignity isassured only if, at least in early stages of pregnancy, the woman has the freedom of choice about the continuation of a process that occurs inside her body and that affects her future. In Brazil, the interruption of pregnancy - even in its early stages - is, as a rule, criminalized. This criminalization ends up bringing insecurity to women that choose to terminate an unwanted pregnancy, causing them serious health risks and even to their lifes. For this reason and considering the increasing decriminalization of abortion that has been found on the world stage, especially in Western democracies, it is necessary to analyze the constitutionality of the current treatment given to abortion in Brazilian law. Considering the dignity of the human person and from a balance between the opposing principles in controversy, specifically the protection of the life of the fetus and the rights to freedom, equality, privacy and autonomy of women, it is intended to demonstrate the incompatibility of Clause 124 of Criminal Code with the constitutional order established by the 1988 Constitution. This study also intend to demonstrate that the Brazilian political and legal scenario turns out to provide the Judiciary comparative advantages in addressing the issue, making it the most appropriate locus for public debate about abortion in Brazil.
Palavras-chave:	Abortion Constitutional Balancing of rigths Liberty Equality Privacy Dignity Decriminalization by the judiciary Aborto Constitucional Ponderação Proteção da vida do feto Liberdade Igualdade Privacidade Dignidade Descriminalização pelo Poder Judiciário
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	POENTE, Mariana Lessa de Almeida La. O aborto na ordem constitucional brasileira. 2014. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9741
Data de defesa:	26-Ago-2014
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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