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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9745| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Revisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil |
| Título(s) alternativo(s): | Hardship: the resolution and the judicial review of the unbalanced contract |
| Autor: | Dias, Antônio Pedro Medeiros  |
| Primeiro orientador: | Schreiber, Anderson |
| Primeiro membro da banca: | Konder, Carlos Nelson de Paula |
| Segundo membro da banca: | Nasser, Paulo Magalhães |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo a análise do instituto da excessiva onerosidade previsto nos artigos 317, 478, 479 e 480 do Código Civil, notadamente os requisitos e as consequências práticas da resolução e da revisão judicial do contrato supervenientemente desequilibrado, com base nos novos princípios que informam a dogmática dos contratos após o advento da Constituição da República. No primeiro capítulo são expostos os antecedentes históricos do instituto da excessiva onerosidade e seus principais desenvolvimentos teóricos, especificamente aqueles que mais exerceram influência na consagração do instituto no ordenamento civil brasileiro. O segundo capítulo busca analisar criticamente os requisitos exigidos pelo Código Civil para a modificação do contrato em razão do desequilíbrio superveniente das prestações. O terceiro capítulo se destina ao exame do âmbito de aplicação da figura da excessiva onerosidade, destacando a problematização da incidência do instituto aos contratos unilaterais e aos contratos aleatórios. Por fim, o quarto capítulo tem como objetivo estudar os possíveis efeitos e consequências da aplicação do instituto, realizando-se uma releitura da teoria da excessiva onerosidade que atente para suas possibilidades funcionais no direito pátrio, notadamente mediante o expediente da revisão judicial dos contratos supervenientemente desequilibrados. |
| Abstract: | The theme of this dissertation is known in English as hardship, which means the fundamental alteration of the equilibrium of the contract. The present dissertation aims to analyze the institution of hardship under the articles 317, 478, 479 and 480 of the Brazilian Civil Code, particularly the requirements and the practical consequences of the resolution and the judicial review of the unbalanced contract, in light of the new principles that inspire contractual law after the advent of the Brazilian Constitution. The first chapter sets out the historical background of the institute and its major theoretical developments, specifically those who exercised more influence on the Brazilian law. The second chapter seeks to review the requirements estabilished by the Civil Code for the modification of the contract. The third chapter aims to examine the scope of the hardship, highlighting the aplication of the institute to certain specific types of contracts. Finally, the fourth chapter aims to study the possible effects and consequences of the application of the institute, performing a reinterpretation of the theory capable of reaching its potential within the Brazilian law, notably through the possibility of judicial review of unbalanced contracts. |
| Palavras-chave: | Hardship Alteration os the equilibrium of the contract Unpredictable Rebus sic stantibus clause Adaptation and termination of the contract Onerosidade excessiva Desequilíbrio econômico superveniente do contrato Equivalência das prestações Teoria da imprevisão Cláusula rebuc sic stantibus Revisão e resolução do contrato |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DIAS, Antônio Pedro Medeiros. Revisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil. 2013. 179 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9745 |
| Data de defesa: | 20-Set-2013 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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