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Tipo do documento: Dissertação
Título: A reincidência como circunstância atenuante no direito penal brasileiro
Título(s) alternativo(s): Recidivism as an attenuating circumstance in Brazilian criminal law
Autor: Nacif, Simone Carneiro Reis 
Primeiro orientador: Béze, Patrícia Mothé Glioche
Primeiro membro da banca: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Segundo membro da banca: Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Resumo: A presente dissertação objetiva trabalhar com a temática da reincidência penal, enquanto fundamento legitimador para o agravamento da pena. Para tal, far-se-á um resgate inicial acerca da evolução histórica das práticas punitivas engendradas pelo Estado, chegando até o surgimento da instituição carcerária, quando a prisão passou a ser a pena propriamente dita e não mais mero instrumento processual. Nesse diapasão, será demonstrado que o surgimento da prisão está intimamente relacionado com as necessidades econômicas da Europa no século XVI. Nesse contexto, facilmente se localizará a questão da recidiva penal, eis que a prisão não foi instituída com o objetivo de ressocialização, mas, sim, como instrumento de neutralização dos indivíduos indesejáveis. Igualmente, será abordada a temática da falácia ressocializadora do cárcere e da parcela de responsabilidade que cabe ao Estado sobre a reincidência penal, utilizando-se como fundamento o princípio da coculpabilidade. Ao final, demonstrar-se-á que o Estado deveria inverter a concepção normativa da reincidência de forma a não mais considerá-la como uma agravante, para, com isso, permitir que o Direito Penal chegue o mais próximo de um Direito Penal do fato, único que deveria existir em um Estado Democrático de Direito.
Abstract: This dissertation aims to work with the issue of recidivism, while legitimizing foundation for the aggravation of the penalty. To this end, will make a recovery will start on the historical evolution of punitive practices engendered by the state, even to the emergence of the institution prison when the prison became the penalty itself and not merely procedural instrument. In this vein, it will be demonstrated that the emergence of the prison is closely related to the economic needs of Europe in the sixteenth century. In this context, one can easily find the issue of criminal relapse, behold, the arrest was established with the goal of rehabilitation, but rather as a means of counteracting the undesirable individuals. Also, the issue is discussed the fallacy of prison re-socialize and share of responsibility that rests with the State on recidivism, using as basis the principle of co culpability. In the end, it will show that the state should reverse the normative conception of recurrence in order to no longer consider it as an aggravating factor, to thereby allow the criminal law comes the closest to a Criminal Law of the fact , one that should exist in a democratic State.
Palavras-chave: Recidivism
Prison
Rehabilitation
Coculpability
Reversing the normative conception
Reincidência penal
Prisão
Ressocialização
Coculpabilidade
Inversão da concepção normativa
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: NACIF, Simone Carneiro Reis. A reincidência como circunstância atenuante no direito penal brasileiro. 2011. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9748
Data de defesa: 25-Nov-2011
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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