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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9750
Tipo do documento: Dissertação
Título: Enfim, global: a volta das políticas de remoção no Rio de Janeiro do século XXI
Título(s) alternativo(s): Finally, global: The return of evictions policies in the Rio de Janeiro of XXI century
Autor: Paiva, Ludmila Ribeiro 
Primeiro orientador: Falbo, Ricardo Nery
Primeiro membro da banca: Santos, ângela Moulin Simões Penalva
Segundo membro da banca: Icasuriaga, Gabriela Maria Lema
Resumo: Esta pesquisa busca desenvolver a temática do planejamento urbano à luz do conceito de empreendedorismo urbano e do ideário de cidade global. Tomando como referência a cidade do Rio de Janeiro, que tem passado por profundas transformações para sediar a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016, objetiva-se analisar as ideologias que norteiam a política urbana adotada e avaliar os principais impactos dessa política e dessas transformações sobre a vida cotidiana da cidade. Acredita-se que a produção de consenso sobre a realização dos megaeventos e dos projetos urbanísticos idealizados pelo poder público tem motivado a instauração de um estado de exceção permanente na cidade, com a suspensão de direitos e adoção de práticas autoritárias por parte dos governantes. A pesquisa parte de uma contraposição entre leis que garantem direitos e leis que os suspendem, as leis de exceção . Então é traçado um panorama das políticas públicas em curso a fim de explicitar os discursos do poder público sobre a política urbana. Em seguida, os conflitos até então escamoteados pelo discurso hegemônico são exaltadas através da apresentação de casos de resistência popular ao projeto de cidade que se impõe. O discurso desses movimentos sociais reflete o discurso de uma população que se tornou mera espectadora e consumidora da cidade. Há dificuldades em participar da gestão da cidade e o acesso à informação também é restrito. Enquanto isso, diversos projetos de requalificação urbana são realizados, provocando a remoção arbitrária de milhares de famílias. A especulação imobiliária é bem vinda pelos governantes, por estimular investimentos e o crescimento d a cidade. Enquanto isso, aqueles que não têm condições de consumir essa cidade, são expulsos, direta ou indiretamente, para as regiões periféricas e carentes de infraestrutura e serviços essenciais. Como resultado, a política urbana aponta para uma reestruturação do espaço urbano excludente e antidemocrática, por privilegiar os investimentos públicos em áreas de maior interesse para o capital imobiliário, provocando a segregação da população de baixa renda e por inviabilizar a participação democrática da população na construção das políticas. Por outro lado, são vislumbrados processos de resistência popular que se constituem como um ativismo novo, que se constrói ao largo da organização política tradicional (por partidos políticos ou movimentos sociais tradicionais), constituindo uma luta horizontal pela resignificação e reconquista da cidade pelo povo.
Abstract: This research pursuits to develop the subject of urban planning, urban entrepreneurialism and the idea of global city. Referring to the city of Rio de Janeiro, which is passing by profound changes to host the World Cup in 2014 and the Olympics in 2016. It aims to analyze the ideologies that guide urban policy and evaluate the main impacts of this policy and these changes in the everyday life of the city. It is considered that the production of consensus about the realization of mega-events and urban projects has encouraged the establishment of a permanent state of exception in the city, with the suspension of rights and adoption of authoritarian practices by governments. The study is part of an opposition between laws that guarantee rights and laws that suspend them, the emergency laws . Then, it is outlined an overview of current public policies in order to clarify the speeches of government on urban policy. So, conflicts that were previously concealed by the hegemonic discourse gets emphasized by presenting cases of popular resistance against the imposed project of city. The discourse of these social movements reflects the speech of a population that became a merely spectator and consumer of the city. There are problems involving city management and restrictions to public information. Meanwhile, many urban renewal projects are being performed, causing arbitrary evictions of thousands of families. Property speculation has become welcomed by the rulers, to stimulate investment and economic growth of the city and those who cannot afford to consume this city, are expelled, either directly or indirectly, to the outskirts regions, lacking infrastructure and essential services. As a result, urban policy reveals an exclusionary and undemocratic restructuring of urban space, as favoring public investment in areas of interest to the real estate capital, causing the segregation of low-income people and derail the democratic participation of the people in building policies. On the other hand, popular resistance processes are constituting a new activism that builds off the traditional political organization (from traditional political parties or social movements), constituting a horizontal struggle to reframe and recapture the town by the people.
Palavras-chave: Urban Policy
Urban entrepreneurialism
Housing Evictions
Política urbana
Empreendedorismo urbano
Remoção de moradias
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: PAIVA, Ludmila Ribeiro. Enfim, global: a volta das políticas de remoção no Rio de Janeiro do século XXI. 2013. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9750
Data de defesa: 10-Dez-2013
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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