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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9763| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A quebra das estabilidades processuais por meio da ação rescisória sob a perspectiva do novo código de processo brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Main aspects of the motion to set aside judgment in brazilian civil procedure |
| Autor: | Bisneto, José Quirino  |
| Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
| Primeiro membro da banca: | Schenk, Leonardo Faria |
| Segundo membro da banca: | Sica, Heitor Vitor Mendonça |
| Resumo: | A presente dissertação tem como objetivo sistematizar conhecimentos acerca dos aspectos fundamentais referentes à ação rescisória no âmbito do direito processual brasileiro, levando-se em consideração a transição legislativa entre o CPC/73 e o NCPC. Para tanto, são apresentadas noções fundamentais acerca da desestabilização no direito brasileiro. Destaca-se, em especial, como objeto dos capítulos os seguintes temas: a estrutura axiológica da ação rescisória valores e princípios responsáveis pela conformação das regras de desestabilização ; objeto da ação rescisória quais estabilidades podem ser rompidas por meio do mecanismo rescisório ; fundamentos para desestabilização quais hipóteses autorizam a quebra da estabilidade ; e, por último, limites temporais para desestabilização até quando deve uma estabilidade processual perdurar. |
| Abstract: | This essay aims to describe, in a systematic approach, the general outlines of the motion to set aside judgment in brazilian civil procedure. In order to reach that objective, some fundamental notions related to the destabilization are described. In Brazilian legal system, destabilization is achieved by a specific claim named rescission action . The most important technical features of this claim are the subject of the chapters in this essay: axiological structure, object of rescission action, reasons and time limits for destabilization . Also, the differences between the discipline of the theme on the old and the new Brazilian Civil Procedure Code are the objects of examination. |
| Palavras-chave: | Motion to set aside judgment Breach of procedural stability Destabilization Time limits Ação rescisória Quebra de estabilidade processual Desestabilização Limites temporais |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BISNETO, José Quirino. A quebra das estabilidades processuais por meio da ação rescisória sob a perspectiva do novo código de processo brasileiro. 2016. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9763 |
| Data de defesa: | 11-Fev-2016 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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|---|---|---|---|
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