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Tipo do documento: Dissertação
Título: Processo civil de interesse público e medidas estruturantes: da execução negociada à intervenção judicial
Título(s) alternativo(s): Public interest litigation and structural injunctions: from soft judicial execution to judicial intervention
Autor: Gismondi, Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi 
Primeiro orientador: Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
Primeiro membro da banca: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Segundo membro da banca: Sica, Heitor Vitor Mendonça
Resumo: Neste trabalho buscou-se desenvolver e sistematizar o conceito de processo civil de interesse público. Comumente utilizado no direito alienígena, o instituto é passível aplicação ao direito brasileiro, identificando-o, em sentido amplo, com a tutela jurisdicional de direitos coletivos e, em sentido estrito, com a proteção de posições jurídicas contramajoritárias, respaldadas por normas constitucionais. Após a descrição de suas principais características, passa-se a detalhar o especial momento da efetivação de suas decisões, com destaque para os casos envolvendo prestações de fazer complexas. Criticando o modelo tradicional de efetivação existente, foram apontadas diversas deficiências nos meios executivos, procurando estabelecer parâmetros adequados para resolver a crise de satisfação em tais hipóteses. São feitas considerações sobre a consensualidade na execução, com a demonstração das vantagens da execução negociada como mecanismo viabilizador da superação da crise de satisfação, especialmente nos processsos civis de interesse público. Subsidiariamente à solução consensual, entram em cena as medidas estruturantes, inspiradas no modelo americano das structural injunctions, que embora não dispensem a participação, colaboração e diálogo dos sujeitos processuais, se baseia na fiscalização constante e em ordens judiciais flexíveis para o cumprimento das prestações complexas, especialmente com a participação de terceiros especialistas, auxiliares do juízo. Em hipóteses de extrema relutância e inefetividade dos mecanismos estudados, parte-se para a mais drástica medida, de natureza excepcional, com a intervenção judicial na atividade desenvolvida.
Abstract: In this paper it is developed and systematized the concept of public interest litigation. Commonly used in comparative law, the institute is applicable in Brazilian law, identifying, it in a broad sense, with the judicial protection of collective rights and, strictly speaking, to the protection of constitutional countermajoritarian rights. After the description of its main characteristics, details the special moment of its enforcement, especially in cases involving complex litigation/execution. Criticizing the traditional enforcement model, several shortcomings were identified in existing (traditional) remedies, pursuing appropriate parameters to resolve satisfaction crisis in such cases. Discussing a consensus alternative, in judicial execution, demonstrates the advantages of its model as a mechanism of overcoming the satisfaction crisis, especially in public interest and complex litigation. Alternative to consensual solutions is set by structural injunctions, although not consensual at all, also depends on participation, collaboration and procedural subjects dialogue. It is based on constant monitoring and flexible court orders for compliance with the complex injunctions, especially with the participation of outside specialists, like masters or receivers. In cases of extreme reluctance and ineffectiveness, the right way to solve it follows a more drastic remedie, with exceptional nature, starting the judicial intervention in the developed activity.
Palavras-chave: Public interest litigation
Enforcement
Structural injunctions
Judicial intervention
Processo civil de interesse público
Execução
Medidas estruturantes
Intervenção judicial
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GISMONDI, Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi. Processo civil de interesse público e medidas estruturantes: da execução negociada à intervenção judicial. 2016. 333 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9768
Data de defesa: 11-Fev-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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