Compartilhamento |
![]() ![]() |
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9768
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Processo civil de interesse público e medidas estruturantes: da execução negociada à intervenção judicial |
Título(s) alternativo(s): | Public interest litigation and structural injunctions: from soft judicial execution to judicial intervention |
Autor: | Gismondi, Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi ![]() |
Primeiro orientador: | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Sica, Heitor Vitor Mendonça |
Resumo: | Neste trabalho buscou-se desenvolver e sistematizar o conceito de processo civil de interesse público. Comumente utilizado no direito alienígena, o instituto é passível aplicação ao direito brasileiro, identificando-o, em sentido amplo, com a tutela jurisdicional de direitos coletivos e, em sentido estrito, com a proteção de posições jurídicas contramajoritárias, respaldadas por normas constitucionais. Após a descrição de suas principais características, passa-se a detalhar o especial momento da efetivação de suas decisões, com destaque para os casos envolvendo prestações de fazer complexas. Criticando o modelo tradicional de efetivação existente, foram apontadas diversas deficiências nos meios executivos, procurando estabelecer parâmetros adequados para resolver a crise de satisfação em tais hipóteses. São feitas considerações sobre a consensualidade na execução, com a demonstração das vantagens da execução negociada como mecanismo viabilizador da superação da crise de satisfação, especialmente nos processsos civis de interesse público. Subsidiariamente à solução consensual, entram em cena as medidas estruturantes, inspiradas no modelo americano das structural injunctions, que embora não dispensem a participação, colaboração e diálogo dos sujeitos processuais, se baseia na fiscalização constante e em ordens judiciais flexíveis para o cumprimento das prestações complexas, especialmente com a participação de terceiros especialistas, auxiliares do juízo. Em hipóteses de extrema relutância e inefetividade dos mecanismos estudados, parte-se para a mais drástica medida, de natureza excepcional, com a intervenção judicial na atividade desenvolvida. |
Abstract: | In this paper it is developed and systematized the concept of public interest litigation. Commonly used in comparative law, the institute is applicable in Brazilian law, identifying, it in a broad sense, with the judicial protection of collective rights and, strictly speaking, to the protection of constitutional countermajoritarian rights. After the description of its main characteristics, details the special moment of its enforcement, especially in cases involving complex litigation/execution. Criticizing the traditional enforcement model, several shortcomings were identified in existing (traditional) remedies, pursuing appropriate parameters to resolve satisfaction crisis in such cases. Discussing a consensus alternative, in judicial execution, demonstrates the advantages of its model as a mechanism of overcoming the satisfaction crisis, especially in public interest and complex litigation. Alternative to consensual solutions is set by structural injunctions, although not consensual at all, also depends on participation, collaboration and procedural subjects dialogue. It is based on constant monitoring and flexible court orders for compliance with the complex injunctions, especially with the participation of outside specialists, like masters or receivers. In cases of extreme reluctance and ineffectiveness, the right way to solve it follows a more drastic remedie, with exceptional nature, starting the judicial intervention in the developed activity. |
Palavras-chave: | Public interest litigation Enforcement Structural injunctions Judicial intervention Processo civil de interesse público Execução Medidas estruturantes Intervenção judicial |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GISMONDI, Rodrigo Altenburg Odebrecht Curi. Processo civil de interesse público e medidas estruturantes: da execução negociada à intervenção judicial. 2016. 333 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9768 |
Data de defesa: | 11-Fev-2016 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Dissertação - Rodrigo Altenburg Gismondi - 2016 - Completa.pdf | 2,24 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.