A imunidade de execução de Estados estrangeiros:
fundamentos para flexibilização

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Tipo do documento:	Dissertação
Título:	A imunidade de execução de Estados estrangeiros: fundamentos para flexibilização
Título(s) alternativo(s):	State immunity from enforcement measures
Autor:	Silva, Caroline Medeiros e
Primeiro orientador:	Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
Primeiro membro da banca:	Gruenbaum, Daniel Cabral
Segundo membro da banca:	Miguel Filho, Theophilo Antonio
Resumo:	O tema escolhido para o presente trabalho remete a uma problemática recorrente em julgados em face de Estados estrangeiros: uma vez condenados, como operacionalizar, e mesmo viabilizar, a execução contra estes entes públicos? Para além desta questão de ordem prática, enfrentada pelas Cortes nacionais e internacionais, surge outro questionamento, mais amplo: é possível estabelecer critérios abstratos que permitam a flexibilização da imunidade de execução do Estado estrangeiro, tal como se fez, gradativamente, com a imunidade de jurisdição? Em busca de fundamentos teóricos que respondam a tais perguntas, traçamos um breve histórico sobre o instituto da imunidade de Estados estrangeiros, sua origem e evolução até os dias atuais, paralelamente à relação com o instituto da imunidade de jurisdição. Firmou-se uma análise crítica das legislações, nacionais e internacionais, em busca de elementos comuns que excepcionem a regra geral da imunidade de execução. Ainda, foi feito exame da exegese empregada pelas Cortes, no âmbito interno e externo, de modo a verificar como se vêm enfrentando o óbice à concreção de seus julgados e em que casos é aventada a possibilidade de execução direta da nação estrangeira. Por fim, empreendeu-se a um exame comparativo, de legislações e hermenêutica legal, de modo a, justamente, estabelecer hipóteses nas quais a condenação de um Estado estrangeiro possa ser convertida em valores patrimoniais. Pode-se dizer que o principal objetivo deste projeto é desenvolver argumentos claros que tornem possível a quebra da imunidade de execução do Estado-nação sem que tal importe em ruptura na ordem internacional, muito dela baseada na boa relação entre nações e que tem por um de seus principais pilares o reconhecimento mútuo da superioridade soberana dos Estados, razão de ser da imunidade aqui tratada.Visando a tal escopo, adotar-se-á, como marco teórico, o estudo feito pelo jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade em seu voto proferido na Corte da Haia em 2012 (caso Italy v. Germany, intervening Greece) por constituir marco paradigmático ao aventar a execução concreta e em pecúnia de um Estado estrangeiro como compensação por atos de guerra em violação a direitos humanos, ou seja, hipótese de execução por atos, a princípio, classificados como ius imperii. A utilidade prática de tal pesquisa se revela, portanto, na viabilização da execução efetiva de condenações proferidas por Tribunais legitimados contra Estados estrangeiros, notadamente em hipóteses de violação a Direitos Humanos. Assim, pretende-se, ao fim e ao cabo do estudo, jogar luzes sobre a matéria, permitindo atender a uma demanda crescente da sociedade moderna, fruto da globalização e do incremento das relações entre Estados e indivíduos, refletindo na busca de concretização de seus direitos, de modo que, todos estes elementos em confronto, mostrem a atualidade e utilidade do presente trabalho.
Abstract:	The theme chosen for this study refers to a recurring problem on trial involving foreign states: once condemned, how to materialize the enforcement against these public entities? In addition to this practical issue, addressed to national and international courts, another question, kind of wider, arises: is it possible to establish abstract criteria that would allow the flexibility of the foreign states immunity from enforcement, as it was done gradually with their immunity from jurisdiction? In search of theoretical foundations to answer to such questions, we trace a brief historic of foreign states immunity, its origin and evolution till the present day. To achieve this goal, we steadied a critical analysis of laws, national and international, looking for common elements that would allow to except the general rule of immunity from enforcement. Still, it was analysed the exegesis employed by Courts, national and international ones, in order to see how they are solving the obstacle to the concretion of its decisions and in which cases it is permitted to manage enforcement against a foreign nation. Finally, we launched a comparative examination of laws and legal hermeneutics, in order to precisely set up situations in which a decision against a foreign state can be converted into equity values. It can be said that the main objective of this project is to develop clear arguments that make it possible to break the nation-state immunity from enforcement without breaching the international order, essentially based on the good relationship between nations that has onde of its main pillar on mutual recognition of sovereign superiority of the States, reason for the immunity hereof. Aiming at such scope, we will adopted as theoretical landmark, the study by the Brazilian jurist Antonio Augusto Cançado Trindade in his vote presented in the Hague Court in 2012 (if Italy v . Germany , Greece intervening ) as it constitutes a boundary when it allows to concrete the pecuniary compensation for acts of violation of human rights during the Second World War; in other words, execution for acts classified, primary, as ius imperii. Thus, the practical utility of such research is revealed in authorizing the enforcement of sentences handed down by judicial courts against foreign states, included cases of violation of human rights. In this sense, the examination of individual cases and the consequent impact of such obstacle to the execution focus on the question of having your right recognized in judicial Courts but not put into effect. The intention, therefore, is to throw light on the matter, enlarged as a result of globalization and the increase of relations between States and individuals, reflected in the pursuit of their rights, in terms that, all these elements in comparison, show the relevance of this work.
Palavras-chave:	Immunity from enforcement Foreign States Sovereign immunity Acts of empire Ius imperii Ius gestionis Flexibility Execution Imunidade de execução Estados estrangeiros Imunidade de jurisdição Atos de império Atos de gestão Relativização Flexibilização
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma:	por
País:	BR
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação:	SILVA, Caroline Medeiros e. A imunidade de execução de Estados estrangeiros: fundamentos para flexibilização. 2016. 445 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9772
Data de defesa:	15-Fev-2016
Aparece nas coleções:	Mestrado em Direito

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