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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9774
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O contraditório participativo no processo penal: uma análise da fase pré-processual à luz do Código de Processo Civil 2015 e da Constituição |
Título(s) alternativo(s): | O contraditório participativo no processo penal: uma análise da fase pré-processual à luz do Código de Processo Civil de 2015 e da Constituição |
Autor: | Gabriel, Anderson de Paiva ![]() |
Primeiro orientador: | Fux, Luiz |
Primeiro membro da banca: | Pinho, Humberto Dalla Bernardina de |
Segundo membro da banca: | Lima, Marcellus Polastri |
Resumo: | O objetivo desta dissertação é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual, do princípio do contraditório participativo no processo penal, analisando sua influência na fase pré-processual à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015. O referido princípio será estudado como traço distintivo do processo no Estado Democrático de Direito, que graças ao fenômeno da constitucionalização processual, abarca necessariamente o Código de Processo Penal. Destacaremos que o aludido diploma, promulgado em 1940, atravessou várias gerações, estando mutilado pelas sucessivas reformas e destituído de espírito único. O CPC/2015, incorporando a devida constitucionalização do processo em seu bojo, bem como ao estabelecer as normas fundamentais do processo, faz renascer o processo civil, mas também lança luz sobre o processo penal, conferindo-lhe uma sobrevida democrática até que seja editado um novo código. Após perscrutarmos a evolução do princípio do contraditório e sua moderna vertente participativa, proporemos o acolhimento do contraditório possível no inquérito policial e nos procedimentos administrativos, bem como examinaremos a influência principiológica do novo Código, abarcando a duração razoável e a mediação. Nesse sentido, observaremos a influência dos novos dispositivos com lastro na teoria do diálogo das fontes, ressaltando ainda o pleno reconhecimento da aplicação subsidiária do CPC ao processo penal na jurisprudência dos Tribunais Superiores. |
Abstract: | The purpose of this essay is to feature an analysis, pursuant the premises of modern science of proceedings, as per the adversary system in criminal prosecution, tendering its influence on the grounds of preliminary phase from the scope of Federal Constitution as of 1988 and the New Code of Civil Procedures. Such given system shall be reviewed as a distinctive feature of the process through the Democratic State of Law, due to process of constitutionalization per se, its mandatorily encompasses the Code of Criminal Procedure. We may take the opportunity to highlight upon the aforementioned statutory code, once enacted in 1940, its founding generations passing through, not to mention its successive mutilation and constant revamp, devoid of one sole spirit. The New Code of Civil Procedures, taking into the account the due constitutionalization of process into its scope, as well as to set forth the foundation basis of process, it not only tends to revive the civil proceedings, but also it sheds light over the criminal procedure, enticing a democratic survival until a new code is enacted. After examining the evolution of the adversary system and its modern participatory approach, we shall propose the reception of the possible adversarial in police investigation and in administrative proceedings, as well as to sort the New Code of Civil Procedures´ principles wise of influence, including the reasonable timeframe and mediation. In this sense, we may notice the influence of new legal basis as based on the theory of the dialogue des sources , also highlighting in consideration to the full acknowledgement of subsidiary application of the Code of Civil Procedures to the Criminal Procedures upon the Superior Court opinions. |
Palavras-chave: | Criminal Procedure Due constitutionalization of process New Code of Civil Procedures Adversary system and its modern participatory approach Police investigation Processo penal Constitucionalização do processo Código de Processo Civil Contraditório participativo Inquérito policial |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | GABRIEL, Anderson de Paiva. O contraditório participativo no processo penal: uma análise da fase pré-processual à luz do Código de Processo Civil 2015 e da Constituição. 2017. 211 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9774 |
Data de defesa: | 20-Fev-2017 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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