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Tipo do documento: Dissertação
Título: Justiça restaurativa como método adequado de solução de controvérsias penais: subsídios para uma gestão não violenta
Título(s) alternativo(s): Restorative Justice as an adequate method to solve penal controversies: subsidies for non-violent management
Autor: Morgado, Helena Zani 
Primeiro orientador: Batista, Nilo
Primeiro membro da banca: Fragoso, Christiano Falk
Segundo membro da banca: Sabadell, Ana Lucia
Resumo: Esta dissertação tem por escopo aferir a viabilidade da justiça restaurativa como método de solução de controvérsias penais. Inicialmente, será exposta uma cronologia das diferentes reações estatais aos conflitos em sociedade, com vistas a questionar a suposta inevitabilidade do sistema criminal vigente. Em seguida, buscar-se-á desconstituir a equivocada ideia de que o cárcere sempre gozou do status de modalidade punitiva por excelência. Neste contexto, também serão refutadas as funções legitimantes da pena privativa de liberdade. Posteriormente, discorrer-se-á sobre algumas matrizes teóricas que fornecem consistentes críticas ao sistema penal tradicional, quais sejam, a criminologia radical, o abolicionismo penal e a vitimologia. Uma vez demonstrado que o confisco do conflito e a pena privativa de liberdade carecem de legitimação, entende-se como possível a construção de um novo modelo. Nesta senda, será realizado um aprofundado estudo sobre a justiça restaurativa, a qual compreende os programas de resolução de conflitos que têm em comum a participação central, direta e voluntária de ofensores, ofendidos e membros da comunidade atingidos pela prática de um delito. Explicar-se-á que os envolvidos devem buscar, a partir do diálogo, restaurar a relação rompida pelo crime. Diante disso, refletir-se-á sobre eventuais obstáculos a esta forma de gestão de conflitos, comentando-se sobre as iniciativas empíricas e normativas já verificadas no Brasil.
Abstract: This essay aims to assess the feasibility of restorative justice as a method to solve penal controversies. Initially, a chronology of different state reactions to social conflicts will be exposed, aiming to question the supposed inevitability of the current criminal system. Next, we will seek to break down the mistaken idea that imprisonment always enjoyed the status of favorite punitive modality. In this context, the legitimating functions of incarceration will also be refuted. Subsequently, we will discuss some theoretical frameworks that provide consistent criticism of the traditional penal system, such as radical criminology , penal abolitionism and victimology . Once demonstrated that the confiscation of the conflict and the deprivation of liberty penalty lack legitimation, the construction of a new model is understood as possible. In this way, a thorough and in-depth study will be done on restorative justice, which includes conflict resolution programs that have in common the central, direct and voluntary participation of offenders, offended parties and community members affected by a given crime. It will be explained that those involved should seek, through dialogue, to restore the relationship broken by the offence. Therefore, we will reflect on possible obstacles to this form of conflict management, commenting on the empirical and normative initiatives already verified in Brazil.
Palavras-chave: Restorative Justice
Criminal Law
Restoration
Horizontal Justice
Justiça restaurativa
Direito penal
Restauração
Justiça horizontal
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MORGADO, Helena Zani. Justiça restaurativa como método adequado de solução de controvérsias penais: subsídios para uma gestão não violenta. 2017. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9781
Data de defesa: 16-Jan-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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