Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9784
Tipo do documento: Dissertação
Título: Processo Legislativo no Brasil: Prática e parâmetros
Título(s) alternativo(s): Legislative process in Brazil: Practice and parameters
Autor: Esteves, Luiz Fernando Gomes 
Primeiro orientador: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Primeiro membro da banca: Barcellos, Ana Paula Gonçalves Pereira de
Segundo membro da banca: Arguelhes, Diego Werneck
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo avaliar se o processo legislativo brasileiro, tal qual ele funciona na prática, está de acordo com os parâmetros do devido processo legislativo. Para tanto, o trabalho abordará, descritivamente, as diversas fases do procedimento ordinário de elaboração das leis, com o foco principal em como a função legislativa é desempenhada no mundo real. O trabalho se iniciará com uma breve introdução, em que são apontados os parâmetros do devido processo legislativo que permearão toda a análise. O primeiro capítulo será dedicado ao estudo da organização das casas legislativas, e o objetivo será a análise da forma pela qual o poder é distribuído entre os órgãos internos ao Legislativo. No segundo capítulo, terá início o estudo do procedimento de elaboração das leis, com o exercício do direito de iniciativa. Em seguida, no terceiro capítulo, a atenção será dedicada ao estudo das comissões parlamentares, órgãos fracionários que tem como finalidade principal conferir especialização às casas legislativas. As emendas parlamentares são o tema do quarto capítulo, em que serão traçadas as principais características desse instrumento de deliberação parlamentar, a partir do esforço descritivo de seus tipos e do seu funcionamento prático. O quinto capítulo tratará das formas de votação das proposições. Por fim, no sexto capítulo, a sanção e o veto serão analisados conjuntamente, por constituírem a última fase do processo legislativo.
Abstract: The purpose of this dissertation is to evaluate whether the Brazilian legislative process, as it works in practice, is in accordance with the parameters of due legislative process. Therefore, the paper will cover descriptively all the phases of the ordinary process of lawmaking, the main focus will be on how the legislative function is performed in the real world. The study will begin with a brief introduction, in which are pointed the parameters of due legislative process that will permeate the whole analysis. The first chapter will be dedicated to the study of the organization of houses of Congress, and the goal will be the analysis of the way in which power is distributed among the internal organs to the Legislative. In the second chapter, the study of the procedure of elaboration of laws will begin, with the exercise of the right of initiative. Then after, the third chapter will be focused on the study of legislative committees, fractional organs whose main purpose is to give specialization to legislative houses. Parliamentary amendments are the theme of the fourth chapter, which will outline the main features of this instrument of parliamentary deliberation, based on the descriptive effort of its types and practical operation. The fifth chapter deals with the forms of voting of the propositions. Finally, in the sixth chapter, the sanction and the veto will be examined together as the last stage of the legislative process.
Palavras-chave: Legislative Power
Parliament
Legislative Process
Enactment of a Law
Chamber of Deputies
Senate
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Elaboração das Leis
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Processo Legislativo no Brasil: Prática e parâmetros. 2017. 326 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9784
Data de defesa: 9-Fev-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Luiz Fernando Gomes Esteves - Total.pdf2,49 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.