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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9788
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | Se a demanda por moradia é variável, por qual motivo a oferta deve ser homogênea? A Locação social como instrumento de garantia do direito à moradia adequada |
Título(s) alternativo(s): | If housing demand is variable, why should supply be homogenous? Social housing (public housing) as a guarantee instrument of housing rights |
Autor: | Lima, Mateus Fernandes Vilela ![]() |
Primeiro orientador: | Correia, Arícia Fernandes |
Primeiro coorientador: | Santos, ângela Moulin Simões Penalva |
Primeiro membro da banca: | Mota, Mauricio Jorge Pereira |
Segundo membro da banca: | Luft, Rosangela Marina |
Resumo: | A presente dissertação tem por objeto a locação, abordada como um instrumento capaz de viabilizar moradia digna a determinada parcela da população. Propõe-se que as políticas públicas de habitação não devem focar exclusivamente na propriedade privada como a melhor solução para a questão da moradia e devem atentar às formas alternativas de provimento deste direito com diferentes modalidades, preços, qualidades e localizações que possam encaixar no perfil social e econômico de cada pessoa ou família e nas suas necessidades. A partir do desenho institucional do direito à moradia adequada no Brasil, será explorada a possibilidade de utilizar o aluguel como um dos meios de garantir à população brasileira, especialmente de baixa renda, o direito social à moradia adequada. |
Abstract: | This dissertation aims to discuss social housing as an instrument to render feasible decent need-based housing to a segment of the public. We propose that housing public policy should not focus exclusively on private ownership as the best solution to the housing issue and should consider alternative forms of satisfying housing rights regarding prices, forms, location, so as to fit the social and economic profile of each person or family, as well as their specific needs. Taking this institutional design of appropriate housing rights solutions as a starting point, we will explore the possibility of using rent as a means to render effective appropriate social housing rights of the Brazilian public, especially the low-income segment. |
Palavras-chave: | Appropriate housing rights Housing public policy Social housing rent in Public housing Direito a moradia adequada Políticas Públicas habitacionais Locação social |
Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | BR |
Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
Sigla da instituição: | UERJ |
Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Citação: | LIMA, Mateus Fernandes Vilela. Se a demanda por moradia é variável, por qual motivo a oferta deve ser homogênea? A Locação social como instrumento de garantia do direito à moradia adequada. 2018. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9788 |
Data de defesa: | 24-Jan-2018 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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