Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9794
Tipo do documento: Dissertação
Título: Princípio da seletividade e essencialidade tributária: uma perspectiva libertária
Título(s) alternativo(s): Principle of selectivity and essentiality in taxes: libertarian perspective
Autor: Tavares, Eduardo Sobral 
Primeiro orientador: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Primeiro membro da banca: Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Segundo membro da banca: Macedo, Marco Antonio Ferreira
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de abordar o princípio da seletividade e o conceito de essencialidade que o informa sob a ótica do libertarianismo e, também, do método austríaco de economia. Atualmente, é cediço que o princípio da seletividade é majoritariamente apontado como um subprincípio da capacidade contributiva aplicável aos impostos indiretos (ICMS e IPI), pois, em relação a essa espécie tributária, entende-se que a carga tributária é repercutida no preço do produto ou serviço. Assim, seria mister observar a capacidade de pagamento do consumidor, que é quem efetivamente desembolsa a quantia. Porém, o método austríaco de economia rejeita tal concepção ao estabelecer que os preços não se submetem a essa dinâmica. Ao contrário, a sua formação é ditada pela oferta e demanda de bens em geral na sociedade, de modo que seria indiferente a análise da capacidade contributiva do consumidor, pois não é ele quem paga o imposto. Por outro lado, a Constituição de 1988 define que, para o ICMS e o IPI, as alíquotas deverão variar na razão inversa da essencialidade dos bens ou serviços disponibilizados, de modo que bens supérfluos sofreriam uma maior carga tributária enquanto bens essenciais sofreriam uma incidência tributária menor. Todavia, a concepção de essencial ou supérfluo, para o libertarianismo, é inerente ao indivíduo e só pode ser identificada a partir das ações concretas no mundo real. Dessa forma, não seria possível a eleição a priori, pelo legislador, de quais bens ou serviços devem ser beneficiados com a redução da carga tributária com base nesse critério.
Abstract: This paper aims to give a different approach to the principle of selectivity and the concept of essentiality based on libertarianism and Austrian economics. Nowadays, it s common sense that principle of selectivity is a sub-principle of the ability to pay principle used in taxes that could be shifted forward onto the consumers in the form of higher prices. Therefore, the ability to pay principle would be applied to the consumers. However, Austrian economics rejects this point of view by stating that prices are not subject to this dynamic. Rather, prices are set by the demand schedules of the consumers and the supply of the industrials in a general society, so it would be indifferent to the analysis of consumer s ability to pay. On the other side, the Brazilian Constitution establishes that, for IPI and ICMS, the tax burden should have an inverse variation according to the essentiality of products and services, so that superfluous goods would suffer a higher tax burden that the essential ones. Despite that, to libertarianism, the idea of superfluous or essential is inherent to the individuals and can only be identified by observing the concrete action in the world. Thus, it s not possible to say, a priori, which goods should have a higher or lower tax burden.
Palavras-chave: Libertarianism
Austrian Economics
Ability to Pay Principle
Principle of Selectivity
Essentiality in Taxes
Libertarianismo
Método austríaco de economia
Princípio da capacidade contributiva
Princípio da seletividade
Essencialidade tributária
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TAVARES, Eduardo Sobral. Princípio da seletividade e essencialidade tributária: uma perspectiva libertária. 2016. 244 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9794
Data de defesa: 22-Mar-2016
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Eduardo Sobral Tavares_Total.pdf1,59 MBAdobe PDFBaixar/Abrir Pré-Visualizar


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.