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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tributação em bases universais: da tributação de sociedades controladoras brasileiras em razão dos resultados de suas controladas no exterior
Título(s) alternativo(s): Worldwide income taxation in Brazil: taxation of the ultimate parent company based on the income earned by its subsidiaries overseas
Autor: Teixeira, Allan Marcel Warwar 
Primeiro orientador: Ibrahim, Fábio Zambitte
Primeiro coorientador: Mendes, Guilherme Adolfo dos Santos
Primeiro membro da banca: Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
Segundo membro da banca: Macedo, Marco Antonio Ferreira
Resumo: A presente dissertação tem como propósito investigar o cabimento da tributação sobre a parcela do lucro de empresas brasileiras auferido por meio de empresas controladas no exterior. Questiona-se se a fixação do momento do fato gerador no ano em que os lucros foram apurados em balanço para a tributação da renda global da controladora, independentemente da distribuição de dividendos pelas controladas não fere um conceito constitucional de renda ou se não contraria o convencionado pelo Brasil em tratados internacionais para a não bitributação. O tema segue pendente de resposta definitiva pelos tribunais, na parte relativa a empresas controladas em não paraísos fiscais, embora algumas decisões importantes já tenham sido proferidas nos últimos anos, as quais serão também objeto da nossa análise. Tanto uma abordagem dogmática quanto funcional será dada ao tema. Para tanto, será feito preliminarmente um levantamento histórico da tributação da renda, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos berço da tributação em bases mundiais , de modo a perscrutar a origem de seus fundamentos. Será ainda abordado como os países desenham suas regras para controlled foreign corporation (CFC), bem como se há relevância na classificação de seus sistemas em territorial ou em bases mundiais para a tributação de empresas estrangeiras controladas. Em seguida, investigar-se-á o papel da neutralidade na tributação internacional, bem como a sua vinculação com o tema tributação em bases universais (TBU), correlação esta pouco feita pelos autores nacionais. Por fim, será analisada qual o tipo de neutralidade perseguida pela regra de tributação brasileira, se ela encontra respaldo na Constituição, qual o seu sentido para a igualdade tributária, e se não fere a livre concorrência.
Abstract: The purpose of this master thesis is to investigate the correctness of taxation on the portion of Brazilian companies' profits earned by their subsidiaries abroad. It is argued whether the taxation of the global income in the year of the annual report independently of dividend payments does not violate a constitutional concept of net income or whether it does not hurt Tax Treaties for non-double taxation based on OECD Model Convention. The case has not yet a binding precedent in Brazilian judicial system in the part of investments made in non tax haven countries , although some important decisions have already been handed down in recent years, which will also be subject of our analysis. Both a dogmatic and functional approach will be given to the theme. To this end, a preliminary overview will be taken of the historical taxation of the income, both in Brazil and in United States where worldwide taxation arose , in order to examine its origins and fundamentals. It will also be discussed how countries design their CFC rules, as well as whether there is an actual relevance in the classification of systems in territorial or in global bases for the taxation of controlled foreign companies. Next, we will investigate the role of neutrality in international taxation, as well as its linkage with the topic worldwide income, a correlation rarely taken into account by Brazilian commentators. Finally, it will be analyzed what type of neutrality the Brazilian tax rule pursues, if it has support on the Constitution, what meaning it has for tax equality, and if it does not hurt free competition.
Palavras-chave: Worldwide income taxation
Controlled foreign corporation
Tax neutrality
Capital export neutrality
Law and economics
Tributação em bases universais
Controlled foreign corporation
Neutralidade tributária
Capital export neutraliy
Análise econômica do direito
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TEIXEIRA, Allan Marcel Warwar. Tributação em bases universais: da tributação de sociedades controladoras brasileiras em razão dos resultados de suas controladas no exterior. 2018. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9799
Data de defesa: 7-Fev-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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