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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9800| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Desenvolvimento e direitos humanos: considerações sobre o direito ao desenvolvimento |
| Título(s) alternativo(s): | Development and Human Rights: considerations on the right to development |
| Autor: | Pereira, Fernanda Fadda Hartt  |
| Primeiro orientador: | Ribeiro, Marilda Rosado de Sá |
| Primeiro membro da banca: | Cunha, José Ricardo Ferreira |
| Segundo membro da banca: | Monteiro, Geraldo Tadeu Moreira |
| Resumo: | O objetivo do presente estudo é apresentar a relação entre os direitos humanos e o desenvolvimento, abordando algumas concepções morais subjacentes a essa perspectiva. Pretende-se demonstrar que as questões relacionadas ao desenvolvimento e à pobreza em massa já não comportam uma abordagem exclusiva a partir das estratégias governamentais, mas requerem, hoje, a incorporação da dimensão dos direitos humanos, em duas perspectivas. A primeira perspectiva corresponde à aplicação de obrigações jurídicas e de outros compromissos de direitos humanos às práticas e políticas de desenvolvimento ( human rights-based approach to development ). A segunda perspectiva propugna pelo reconhecimento do próprio desenvolvimento como um direito humano. Trata-se do direito ao desenvolvimento, cujo reconhecimento suscita diversos debates, especialmente quanto ao seu status jurídico e à formulação de um instrumento juridicamente vinculante sobre o tema. Sem a pretensão de firmar respostas, expõem-se, ao final, algumas considerações que estão em voga na evolução do sistema jurídico internacional sobre o tema. |
| Abstract: | The purpose of this study is to expose the interrelation between human rights and development, also covering some relevant underlying moral concepts. It is intended to demonstrate that the matters concerning development and massive poverty no longer admit a sole approach restricted to the perspective of governmental strategies, while as a matter of fact they nowadays require the assimilation of the human right s dimension, in two perspectives. The first one corresponds to human rights-based approach to development, ie the application of legal duties and other human rights commitments to development practices and policies. The second one aims at the recognition of development itself as a human right. It is the right to development, the recognition of which gives rise to several debates, especially regarding its legal status and the formulation of a binding legal instrument on the subject. Without the intention to determine definitive answers, we expose, finally, some contemporary remarks on the evolution of the international legal system about the theme. |
| Palavras-chave: | Human Rights Development Global Justice Right to Development Direitos humanos Desenvolvimento Justiça global Direito ao Desenvolvimento |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | PEREIRA, Fernanda Fadda Hartt. Desenvolvimento e direitos humanos: considerações sobre o direito ao desenvolvimento. 2014. 182 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9800 |
| Data de defesa: | 21-Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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|---|---|---|---|
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