| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9801| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A delinquência na era do direito penal constitucional: por uma reinterpretação do binômio tipicidade-pena à luz da constituição de 1988 |
| Título(s) alternativo(s): | The economic crime in the era of constitucional criminal law: a reinterpretation of the binomial typicality-penalty under the 1988 Constitution |
| Autor: | Magalhães, Vlamir Costa |
| Primeiro orientador: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Primeiro membro da banca: | Souza, Artur de Brito Gueiros |
| Segundo membro da banca: | Bottim, Pierpaolo Cruz |
| Resumo: | O estudo analisa alguns dos aspectos mais relevantes do fenômeno da intervenção do Estado no campo econômico-social, em especial, no que diz respeito ao Direito Penal como instrumento de tutela dos interesses e valores socialmente prezados e consagrados constitucionalmente neste campo. Para tanto, foi abordado o histórico fático e normativo do ordenamento constitucional econômico-social como objeto do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico. A partir daí, são delineadas as características e principais peculiaridades da delinquência econômica moderna, bem como apurada sua flagrante repercussão na atualidade. Tais fatores demandam a adaptação do Direito Penal por meio da revisão de alguns de seus dogmas. Por fim, são tecidas propostas de reformulação do pensamento tradicional acerca da estrutura típica e das sanções aplicáveis aos crimes praticados em face da ordem econômico-social. |
| Abstract: | The study examine some of the most important aspects of the phenomenon of state intervention in the economic and social area, particularly, with regard to criminal law as an instrument of protection of social interests and values cherished and constitutionally enshrined in this field. For this, was addressed the factual and legislative history of the constitutional economic-social as the object of Economic Law and Economic Criminal Law. From there, outlining the main characteristics and peculiarities of modern economic crime, and found their striking effect today. These factors require the adaptation of the Criminal Law by reviewing some of its dogmas. Finally, are woven proposals to recast the traditional thinking about the typical structure and penalties for crimes committed in the face of economic and social order. |
| Palavras-chave: | Economic Criminal law Economic law Economic and social order Economic crime Direito Penal econômico Direito Econômico Ordem econômico-social Delinquência econômica |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MAGALHÃES, Vlamir Costa. A delinquência na era do direito penal constitucional: por uma reinterpretação do binômio tipicidade-pena à luz da constituição de 1988. 2010. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito Civil Constitucional; Direito da Cidade; Direito Internacional e Integração Econômica; Direi) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9801 |
| Data de defesa: | 26-Abr-2010 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| wlamir_magalhaes.pdf | 950,71 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.