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Tipo do documento: Dissertação
Título: Big data: desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação
Título(s) alternativo(s): Big data: challenges to the protection of the human person in the information society
Autor: Gomes, Rodrigo Dias de Pinho 
Primeiro orientador: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Primeiro membro da banca: Silva Júnior, Ronaldo Lemos da
Segundo membro da banca: Branco Júnior, Sérgio Vieira
Resumo: O crescimento da dados gerados a cada dia impulsiona novas formas de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Na chamada sociedade da informação, o tratamento de grande volume de dados (big data) viabiliza que corporações e governos possam captar, analisar e armazenar enormes bancos de dados, extraindo benefícios, gerando riquezas e promovendo avanços sociais. Ao lado dos benefícios trazidos pelo big data, esta prática pode ocasionar violações aos direitos da personalidade, especialmente à privacidade e na proteção dos dados pessoais. Pretende-se analisar modelos regulatórios da privacidade e do consentimento para o tratamento dos dados pessoais em tempos de big data, demonstrando ainda propostas doutrinárias e legislativas capazes de compatibilizar esta prática com os direitos da personalidade, levando em consideração a necessidade de tutelar integralmente a pessoa humana e a autodeterminação informativa. Procura-se, por fim, analisar o cenário brasileiro à luz das experiências internacionais, para buscar compreender a direção para a qual se orientam as futuras reformas legislativas pelas quais o Brasil precisará passar para promover os objetivos acima indicados.
Abstract: The growth of the data generated every day drives new ways of collecting, storing and processing personal data. In the so-called information society, large data processing enables corporations and governments to capture, analyze and store huge databases, extracting benefits, generating wealth and promoting social advancement. Beside the benefits brought by big data, this practice can lead to violations of the rights of the personality, especially privacy and protection of personal data. The intention is to analyze regulatory models of privacy and consent regarding the treatment of personal data in the big data era, demonstrating also doctrinal and legislative proposals capable of making this practice compatible with the rights of the personality, taking into account the need to fully protect the person and information self-determination. Finally, this dissertation seek to analyze the Brazilian scenario in the light of international experiences, in order to understand the direction for the future legislatibe reforms that Brazil must aprove to in order to promote the above objectives.
Palavras-chave: Civil law
Protection of personal data
Consent
Informational self-determination
Personality rights
Privacy
Direito civil
Proteção de dados pessoais
Consentimento
Autodeterminação informativa
Direitos da personalidade
Privacidade
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GOMES, Rodrigo Dias de Pinho. Big data: desafios à tutela da pessoa humana na sociedade da informação. 2017. 183 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9803
Data de defesa: 20-Fev-2017
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito

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